13/03/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe n. 49/2019, divulgado em 12/03/2019
11/03/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 04/04/2019
19/12/2018
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 135/2018. DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018
09/02/2018
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018
02/02/2018
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 1/2018. DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018
21/08/2009
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 31/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009