11/03/2019
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
Retirado do calendário de julgamento de 29/05/2019
19/12/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018
18/12/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 29/05/2019
25/09/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra nº 203/2018, divulgado em 24/09/2018
25/09/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 03/10/2018
01/12/2016
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 93/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016