19/12/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018
18/12/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 24/04/2019
01/10/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
27/09/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 08/11/2018
26/09/2018
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
Excluído da sessão do dia 3/10/2018
25/09/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra nº 203/2018, divulgado em 24/09/2018
25/09/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 03/10/2018
02/02/2015
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 1/2015. DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015