12/12/2017
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 286/2017, divulgado em 11/12/2017
11/12/2017
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 07/02/2018 - Início da sessão às 9 horas
27/10/2017
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe n. 248/2017, divulgado em 26/10/2017
26/10/2017
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 30/11/2017
10/05/2016
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 22/2016. DJE nº 93, divulgado em 09/05/2016