18/12/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
14/12/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 20/02/2019
20/11/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 246/2018, divulgado em 19/11/2018
19/11/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 13/12/2018
01/10/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
27/09/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 07/11/2018
04/10/2016
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 66/2016. DJE nº 211, divulgado em 03/10/2016