24/04/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018
20/04/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 30/05/2018
21/02/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Sessão de 21 de março de 2018
04/05/2017
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 92/2017, divulgado em 3/5/2017
03/05/2017
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 11/5/2017
03/05/2017
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
do Calendário de 18/5/2017
25/04/2017
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 85/2017, divulgado em 24/4/2017
19/04/2017
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 18/5/2017
14/02/2017
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 7/2017. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2017