26/06/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 26/06/2019
18/06/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 133/2019, divulgado em 17/06/2019
14/06/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 26/06/2019
14/06/2019
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
da sessão de 07/08/2019 (sessão das 14h)
16/04/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
em 15/04/2019 - DJe n. 77/2019, divulgado em 12/04/2019
11/04/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 07/08/2019
18/12/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
14/12/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 13/02/2019
01/10/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
27/09/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 29/11/2018
09/08/2017
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 70/2017. DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017