14/04/2021
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 51/2021. DJE nº 70, divulgado em 13/04/2021
02/12/2020
Incluído na lista de julgamento
MIN. DIAS TOFFOLI
Julgamento Virtual: Incluído na Lista 827-2020.AM - Agendado para: 11/12/2020.
25/11/2020
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
da sessão de 02/12/2020
14/09/2020
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020
11/09/2020
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 02/12/2020
18/06/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019
14/06/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 25/09/2019
19/12/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018
18/12/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 03/04/2019
05/03/2018
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 14/2018. DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018