12/12/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 18/12/2019
06/12/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 269/2019, edição extra, divulgado em 05/12/2019
05/12/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 12/12/2019
17/09/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
em 16/09/2019. DJe nº 200/2019, divulgado em 13/09/2019
12/09/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 05/12/2019
30/10/2018
Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
PAUTA Nº 85/2018. DJE nº 231, divulgado em 29/10/2018