19/12/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe extra nº 285/2019, divulgado em 18.12.2019
17/12/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 19/02/2020
29/08/2019
Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
Sessão de 04.09.2019
18/06/2019
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019
14/06/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de Julgamento: 04/09/2019
11/06/2019
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 60/2019. DJE nº 125, divulgado em 10/06/2019