ADI 1162  
Processo Físico Público
Número Único: 0002658-75.1994.0.01.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator Atual: MIN. SYDNEY SANCHES

REQTE.(S)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)
ANTONIO SILVIO MAGALHÃES JUNIOR
ADV.(A/S)
CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • PODER LEGISLATIVO | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA | SESSÕES PREPARATÓRIAS - ÍNICIO - INCONSTITUCIONALIDADE
Procedência
Data de Protocolo:
28/11/1994
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
SÃO PAULO
Número de Origem:
35783
1
Volumes
22
Folhas
0
Apensos
REQTE.(S)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)
ANTONIO SILVIO MAGALHÃES JUNIOR
ADV.(A/S)
CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA
ADV.(A/S)
DIANA COELHO BARBOSA
ADV.(A/S)
MARCELO DE CARVALHO
ADV.(A/S)
MARCO ANTONIO HATEM BENETON
ADV.(A/S)
MAURILIO MALDONADO (108909/SP)
18/01/2002
BAIXA AO ARQUIVO DO STF
GUIA 121
29/11/2001
REMESSA
À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
29/11/2001
DECORRIDO O PRAZO
SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/11/2001
PUBLICADA DECISÃO NO DJ
DECISÃO DE 08.11.2001
08/11/2001
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO
ACOLHENDO ESSE PARECER, COM BASE NO § 1º DO ART. 21 DO RISTF E NO ART. 38 DA LEI Nº 8038, DE 28.05.1990, JULGO PREJUDICADA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22/10/2001
CONCLUSOS AO RELATOR
22/10/2001
JUNTADA
PG 26300 / ASS.LEG/SP (PROCURACAO), COM DESPACHO
16/10/2001
RECEBIMENTO DOS AUTOS
DA PGR COM PARECER NO SENTIDO DE QUE SE JULGUE PREJUDICADO O PEDIDO
19/06/2001
DESPACHO ORDINATORIO
NA PETIÇÃO, PG 26300. "J. SIM, EM TERMOS"
18/06/1997
PETICAO AVULSA
PG 26300 / ASS.LEG/SP (PROCURACAO), AO GAB.RELATOR
29/04/1997
VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
29/04/1997
CONCLUSOS AO RELATOR
29/04/1997
JUNTADA
PG 16496 ASS. LEG./SP ( PROCURAÇÃO )
17/02/1997
CONCLUSOS AO RELATOR
17/02/1997
JUNTADA
OF NR. 205/96 ( PG 010 ) DA ASS. LEG. /SP , C/ INFORMAÇÃO
17/02/1997
JUNTADA
PG 21372 DA ASS. LEG. /SP ( PROCURAÇÃO )
14/02/1997
RECEBIMENTO DOS AUTOS
DA PGR SEM PARECER
25/09/1995
VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL
25/09/1995
DECORRIDO O PRAZO
SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.
15/09/1995
PUBLICADO ACORDAO, DJ:
30/06/1995
CONCLUSOS AO RELATOR
30/06/1995
JUNTADA
INFORMACAO DA SECRETARIA.
29/06/1995
DESPACHO ORDINATORIO
INFORME A SECRETARIA QUAIS SAO OS VOTOS FALTANTES.
28/06/1995
CONCLUSOS AO RELATOR
28/06/1995
JUNTADA
INFORMACAO DA SECRETARIA.
05/06/1995
DESPACHO ORDINATORIO
INFORME SECRETARIA SOBRE PUBLICACAO DO ACORDAO.
05/06/1995
CONCLUSOS AO RELATOR
05/06/1995
INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
97/ATJP (PG 17112) DA ASS.LEG/SP
03/05/1995
EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
597/R, A ASS.LEG./SP, ENCAMINHA COPIAS SOLICITADAS
02/02/1995
DESPACHO ORDINATORIO
ATENDA-SE A SOLICITACAO DA ASS.LEG./SP, PG 826.
02/02/1995
CONCLUSOS AO RELATOR
02/02/1995
JUNTADA
PG 826 (OF 280/94/ATJP) DA ASS.LEG/SP.
02/02/1995
PETICAO AVULSA
PG 37462/94 DE ALOISIO VIEIRA , A DPI
01/02/1995
DESPACHO ORDINATORIO
NA PG 37462/94: INDEFIRO A INTERVENCAO.DEVOLVA-SE.
01/02/1995
PUBLICADO DESPACHO NO DJ
DESPACHOS REF. PETICOES NRS. 37044/94 E 37461/94.
16/12/1994
JUNTADA POR LINHA
PG 37044 E 37461 DE ALOISIO VIEIRA
16/12/1994
DESPACHO ORDINATORIO
NAS PG 37044 E 37461: J. NAO HA INTERV.TERCEIROS
12/12/1994
DECISAO PUBLICADA, DJ:
REFERENTE JULGAMENTO PLENO 01.12.94
05/12/1994
COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR
OF.162-P/MC A ASS.LEG./SP, SOLICITANDO INFORMACOES
05/12/1994
COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR
TELEX NR. 2368 A ASS.LEG./SP.
01/12/1994
LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA
TRIBUNAL PLENO
POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA EXPRESSÃO "A PARTIR DE 1º DE JANEIRO", CONSTANTE DO § 2º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ADCT DA MESMA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO DO ART. 2º, CAPUT, DA VII CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VENCIDOS OS MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE, ILMAR GALVÃO E NÉRI DA SILVEIRA, QUE INDEFERIAM O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. VOTOU O PRESIDENTE.
28/11/1994
DISTRIBUIDO
MIN. SYDNEY SANCHES
01/12/1994
LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA
TRIBUNAL PLENO
POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA EXPRESSÃO "A PARTIR DE 1º DE JANEIRO", CONSTANTE DO § 2º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ADCT DA MESMA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO DO ART. 2º, CAPUT, DA VII CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VENCIDOS OS MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE, ILMAR GALVÃO E NÉRI DA SILVEIRA, QUE INDEFERIAM O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. VOTOU O PRESIDENTE.
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Guia 281/2004
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Guia 121/2002
Recebido em 23/01/2002
SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
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Guia 76/2002
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COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
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Guia 1355/2001
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GABINETE MINISTRO SYDNEY SANCHES
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Guia 10714/2001
Recebido em 24/10/2001
COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
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Guia 70442/2001
Recebido em 16/10/2001
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Guia 2495/1997
DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
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Guia 378/1997
Recebido em 30/04/1997
GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES
Enviado por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS em 29/04/1997
Guia 2431/1997
Recebido em 29/04/1997
DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
Enviado por GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES em 29/04/1997
Guia 371/1997
Recebido em 29/04/1997
GABINETE DO MINISTRO SYDNEY SANCHES
Enviado por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS em 17/02/1997
Guia 598/1997
Recebido em 17/02/1997
DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 14/02/1997
Guia 556/1997
Recebido em 14/02/1997
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS em 30/11/1995
Guia 5971/1995
DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
Enviado por ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO em 29/11/1995
Guia 125/9995
Recebido em 29/11/1995
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Enviado por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS em 25/09/1995
Guia 4669/1995
26300/1997 Peticionado em 17/06/1997
Recebido em 20/06/1997 18:10:39 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
16496/1997 Peticionado em 23/04/1997
Recebido em 29/04/1997 15:54:12 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
10/1997 Peticionado em 02/01/1997
Recebido em 05/02/1997 18:43:20 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
21372/1996 Peticionado em 26/06/1996
Recebido em 27/06/1996 00:00:00 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
40984/1995 Peticionado em 29/11/1995
Recebido em 30/11/1995 00:00:00 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
17112/1995 Peticionado em 02/06/1995
Recebido em 05/06/1995 00:00:00 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
826/1995 Peticionado em 11/01/1995
Recebido em 02/02/1995 00:00:00 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
37462/1994 Peticionado em 09/12/1994
Recebido em 02/02/1995 00:00:02 por DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES
37461/1994 Peticionado em 09/12/1994
Recebido em 16/12/1994 00:00:02 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
37044/1994 Peticionado em 06/12/1994
Recebido em 16/12/1994 00:00:02 por DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS