Pet 3263  
Processo Físico Público
Número Único: 0004356-67.2004.0.01.0000
PETIÇÃO
Origem: GO - GOIÁS
Relator Atual: MIN. JOAQUIM BARBOSA

REQTE.(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO.(A/S)
JOVAIR OLIVEIRA ARANTES OU JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
ADV.(A/S)
HÉLIO FRANCISCO DE MIRANDA
REQDO.(A/S)
JUAREZ FERNANDES LOURINDO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • PROCESSO CIVIL | COMPETÊNCIA | AÇÃO DE RESPONSABILIDE CIVIL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Procedência
Data de Protocolo:
27/10/2004
Órgão de Origem:
JUIZ FEDERAL
Origem:
GOIÁS
Número de Origem:
200135000150192
2
Volumes
267
Folhas
0
Apensos
REQTE.(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO.(A/S)
JOVAIR OLIVEIRA ARANTES OU JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
ADV.(A/S)
HÉLIO FRANCISCO DE MIRANDA
REQDO.(A/S)
JUAREZ FERNANDES LOURINDO
ADV.(A/S)
NÉLIO DE BASTOS MORAIS
17/11/2005
BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:
3791 - JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
14/11/2005
REMESSA DOS AUTOS
SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES
14/11/2005
DECORRIDO O PRAZO
EM 4/11/05 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO DE 3/10/05
25/10/2005
JUNTADA
CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 10/10/2005.
13/10/2005
INTIMACAO DO MPF
REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 10/10/2005.
10/10/2005
PUBLICACAO, DJ:
DECISÃO DE 3/10/2005.
04/10/2005
DECISÃO DO RELATOR
EM 3/10/2005: [...], O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O MÉRITO DA ADI 2.797, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AFIRMOU-SE, PORTANTO, A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA JULGAR CAUSAS COMO A PRESENTE. DO EXPOSTO, DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.
08/04/2005
CONCLUSOS AO RELATOR
COM 02 VOLUMES.
08/04/2005
RECEBIMENTO DOS AUTOS
DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
06/04/2005
VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(COM 2 VOLUMES).
06/04/2005
DESPACHO ORDINATORIO
EM 5/4/2005: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
28/10/2004
CONCLUSOS AO RELATOR
28/10/2004
DISTRIBUIDO
MIN. JOAQUIM BARBOSA
JUIZO FED. DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
Enviado por SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS em 17/11/2005
Guia 3791/2005
SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
Enviado por COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO em 16/11/2005
Guia 214/2005
Recebido em 16/11/2005
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO em 07/11/2005
Guia 3122/2005
Recebido em 07/11/2005
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
Enviado por GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA em 03/10/2005
Guia 1516/2005
Recebido em 03/10/2005
GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO em 11/04/2005
Guia 2934/2005
Recebido em 11/04/2005
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 08/04/2005
Guia 386518/2005
Recebido em 08/04/2005
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO em 06/04/2005
Guia 2782/2005
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
Enviado por GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA em 05/04/2005
Guia 434/2005
Recebido em 05/04/2005
GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Enviado por COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO em 28/10/2004
Guia 5430/2004
Recebido em 03/11/2004
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO
Enviado por SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS em 27/10/2004
Guia 3658/2004
Recebido em 27/10/2004
SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 27/10/2004
Guia 973/2004
Recebido em 27/10/2004