Inq 3752  
Processo Físico Público
Número Único: 9991013-56.2013.1.00.0000
INQUÉRITO
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. GILMAR MENDES

AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
LEANDRO VILELA VELLOSO
ADV.(A/S)
MARCOS AMARANTE SMITH MAIA (DF033605/)
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
Procedência
Data de Protocolo:
15/08/2013
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
100000007822201127
32
Volumes
7922
Folhas
0
Apensos
AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
LEANDRO VILELA VELLOSO
ADV.(A/S)
MARCOS AMARANTE SMITH MAIA (DF033605/)
INVEST.(A/S)
JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
ADV.(A/S)
CLEBER LOPES
INVEST.(A/S)
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
PROC.(A/S)(ES)
CELSO JOSE MENDANHA (0025479/GO)
16/03/2018
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
3293/2018
16/03/2018
Lançamento indevido
16/03/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro
16/03/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
16/03/2018
Juntada a petição nº
13514/2018
14/03/2018
Petição
13514/2018 - 14/03/2018 - JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES - Requer cópia e vista dos autos.
06/11/2014
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
06/11/2014
Transitado(a) em julgado
28/10/2014
29/10/2014
Juntada a petição nº
50893/2014
28/10/2014
Recebimento dos autos
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1287383/1287383
24/10/2014
Petição
50893/2014 - 24/10/2014 - Nº 1199/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente, e de acordo, com a decisão.
22/10/2014
Vista à PGR para fins de intimação
22/10/2014
Publicado acórdão, DJE
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2014 - ATA Nº 155/2014. DJE nº 208, divulgado em 21/10/2014
04/09/2014
Ata de Julgamento Publicada, DJE
ATA Nº 22, de 26/08/2014. DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014
28/08/2014
Juntada
certidão de julgamento
26/08/2014
Rejeitada a denúncia
SEGUNDA TURMA
Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, na forma do artigo 41, combinado com o artigo 395, do Código de Processo Penal, e artigo 6º da Lei 8.078/1990, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo investigado Jovair de Oliveira Arantes, o Dr. Cleber Lopes e, pelo investigado Leandro Vilela Velloso, o Dr. Cláudio Demczuk de Alencar. 2ª Turma, 26.08.2014.
14/08/2014
Conclusos ao(à) Relator(a)
Apenas o volume 32.
14/08/2014
Juntada a petição nº
35431/2014
14/08/2014
Petição
35431/2014 - 14/08/2014 - Claudio Demczuk de Alencar - Manifesta interesse em produzir sustentação oral e solicita adiamento do julgamento.
13/08/2014
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
Do MPF, na pessoa do PGR, referente à Pauta nº 17/2014, da 2ª Turma
13/08/2014
Devolução de mandado
(Em 12/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR Ref . Pauta nº 17/2014 DJE 13/08/2014
13/08/2014
Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
PAUTA Nº 17/2014. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014
07/08/2014
Inclua-se em pauta - minuta extraída
2ª Turma em 07/08/2014 13:37:56
20/11/2013
Juntada a petição nº
58909/2013
20/11/2013
Juntada a petição nº
53725/2013
20/11/2013
Certidão
CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
20/11/2013
Petição
Manifestação - Petição: 58909 Data: 20/11/2013 17:10:54.887 GMT-02:00
20/11/2013
Recebimento externo dos autos
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (Órgão externo) - Guia 1172554/2013
30/10/2013
Despacho
de 30.10.2013: Junte-se, oportunamente, a Petição 53.725/2013.
23/10/2013
Petição
Defesa - Petição: 53725 Data: 23/10/2013 11:31:04.791 GMT-02:00
22/10/2013
Publicação, DJE
DJE nº 209, divulgado em 21/10/2013
18/10/2013
Certidão
Certifico que alterei a autuação para constar como procurador do denunciado José Aparecido da Silva o Defensor Público-Geral Federal.
17/10/2013
Despacho
de 16.10.2013: Fls. 7.998 ==>> Determinado o encaminhamento dos autos à DPU para apresentar defesa de JOSÉ APARECIDO DA SILVA. Publique-se.
15/10/2013
Conclusos ao(à) Relator(a)
15/10/2013
Decorrido o prazo
Certifico que, até 14 de outubro de 2013, o investigado José Aparecido da Silva não apresentou resposta, embora devidamente notificado (certidão a fls. 7.997).
15/10/2013
Juntada a petição nº
51929/2013
14/10/2013
Petição
51929/2013 - 14/10/2013 - 11ª Vara da Justiça Federal do Estado de Goiás - Encaminha Carta de Ordem.
25/09/2013
Certidão
Certifico que alterei a autuação para constar Cleber Lopes como advogado do investigado Jovair Arantes.
25/09/2013
Juntada a petição nº
47854/2013
25/09/2013
Juntada a petição nº
47850/2013
24/09/2013
Petição
47854/2013 - 24/09/2013 - Leandro Vilela Velloso - Apresenta resposta.
24/09/2013
Petição
47850/2013 - 24/09/2013 - Jovair de Oliveira Arantes - Apresenta resposta.
11/09/2013
Juntada a petição nº
45013/2013
11/09/2013
Juntada do mandado cumprido
DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES, CIENTE EM 09/09/2013
11/09/2013
Petição
45013/2013 - 11/09/2013 - LEANDRO VILELA VELLOSO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer vista dos autos.
10/09/2013
Devolução de mandado
Exmo. Deputado Federal Leandro Vilela
10/09/2013
Devolução de mandado
Exmo. Deputado Federal Jovair de Oliveira
06/09/2013
Juntada de AR
REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JF/GO
26/08/2013
Publicação, DJE
DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013
23/08/2013
Expedido(a)
Carta de Ordem Geral
23/08/2013
Expedido(a)
Mandado de Notificação - SEJ
23/08/2013
Expedido(a)
Mandado de Notificação - SEJ
22/08/2013
Comunicação assinada
Carta de Ordem Geral
22/08/2013
Comunicação assinada
Mandado de Notificação - SEJ
22/08/2013
Comunicação assinada
Mandado de Notificação - SEJ
22/08/2013
Certidão
Certifico haver elaborado 2 mandados de notificação e 1 carta de ordem. Despacho de 21/8/13.
21/08/2013
Despacho
de 21.8.2013: Notifiquem-se os investigados para oferecer RESPOSTA ESCRITA no prazo de quinze dias - Lei 8.038/90, 4o. - Publique-se.
21/08/2013
Conclusos ao(à) Relator(a)
COM 32 VOLUMES.
20/08/2013
Distribuído
MIN. GILMAR MENDES
20/08/2013
Autuado
26/08/2014
Rejeitada a denúncia
SEGUNDA TURMA
Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, na forma do artigo 41, combinado com o artigo 395, do Código de Processo Penal, e artigo 6º da Lei 8.078/1990, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo investigado Jovair de Oliveira Arantes, o Dr. Cleber Lopes e, pelo investigado Leandro Vilela Velloso, o Dr. Cláudio Demczuk de Alencar. 2ª Turma, 26.08.2014.
SEÇÃO DE ARQUIVO
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Guia 3302/2018
Recebido em 16/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 63/2018
Recebido em 15/03/2018
SEÇÃO DE ARQUIVO
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Guia 16896/2014
Recebido em 11/11/2014
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 12426/2014
Recebido em 28/10/2014
SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
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Guia 1287383/2014
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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Guia 15841/2014
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Guia 2711/2014
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SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
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Guia 4365/2014
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Guia 202/2014
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SEGUNDA TURMA
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Guia 4259/2014
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GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
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Guia 11472/2014
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SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 3950/2014
Recebido em 14/08/2014
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
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Guia 18983/2013
Recebido em 21/11/2013
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 15885/2013
Recebido em 20/11/2013
SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
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Guia 1172554/2013
Recebido em 20/11/2013
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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Guia 17200/2013
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 18/10/2013
Guia 4601/2013
Recebido em 18/10/2013
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 15/10/2013
Guia 16860/2013
Recebido em 15/10/2013
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 6418/2013
Recebido em 22/08/2013
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 22/08/2013
Guia 13360/2013
Recebido em 22/08/2013
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 22/08/2013
Guia 3268/2013
Recebido em 22/08/2013
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 21/08/2013
Guia 13192/2013
Recebido em 21/08/2013
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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Guia 6366/2013
Recebido em 20/08/2013
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por COSTURA DA DISTRIBUICAO em 20/08/2013
Guia 671/2013
Recebido em 20/08/2013
COSTURA DA DISTRIBUICAO
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 20/08/2013
Guia 6353/2013
Recebido em 20/08/2013
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 15/08/2013
Guia 10675/2013
Recebido em 15/08/2013
13514/2018 Peticionado em 14/03/2018
Recebido em 14/03/2018 18:48:38 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
50893/2014 Peticionado em 24/10/2014
Recebido em 24/10/2014 19:17:57 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
35431/2014 Peticionado em 14/08/2014
Recebido em 14/08/2014 12:31:48 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
58909/2013 Peticionado em 20/11/2013
Recebido em 20/11/2013 17:48:31 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
53725/2013 Peticionado em 23/10/2013
Recebido em 04/11/2013 10:00:47 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
51929/2013 Peticionado em 14/10/2013
Recebido em 14/10/2013 16:41:25 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
47854/2013 Peticionado em 24/09/2013
Recebido em 24/09/2013 18:35:24 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
47850/2013 Peticionado em 24/09/2013
Recebido em 24/09/2013 18:34:26 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
45013/2013 Peticionado em 11/09/2013
Recebido em 11/09/2013 14:45:47 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS