ARE 921956  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 9118530-39.2002.8.26.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator Atual: MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S)
TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
ADV.(A/S)
ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO (00088601/SP)
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Procedência
Data de Protocolo:
08/10/2015
Órgão de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Origem:
SÃO PAULO
Número de Origem:
994020888134, 91185303920028260000, 478186
1
Volumes
1
Folhas
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RECTE.(S)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
RECDO.(A/S)
ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO (00088601/SP)
ADV.(A/S)
11/02/2018
Processo recebido na origem
Por
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
15/01/2018
Expedido(a)
Por
Ofício 351/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JH997328175BR - Data da Remessa: 15/01/2018
11/01/2018
Comunicação assinada
Por
INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
19/12/2017
Baixa definitiva dos autos, Guia nº
Por
Guia: 56102/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
19/12/2017
Transitado(a) em julgado
Por
em 19/12/2017
30/10/2017
Publicação, DJE
Por
DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017
26/10/2017
Ciência
Por
pelo agravado, o advogado Felipe Machado Kneipp Salomon, OAB/DF nº 38308, da decisão de 24/10/2017, dispensando a sua intimação pelo DJe
26/10/2017
Petição
Por
Procuração/Substabelecimento - Petição: 64154 Data: 26/10/2017 às 16:23:44
26/10/2017
Reconsidero e julgo prejudicado o recurso interno
Por MIN. ROBERTO BARROSO
Reconsidero a decisão agravada e, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Julgo prejudicado o agravo interno.
31/10/2016
Petição
Por
Contraminuta - Petição: 61721 Data: 31/10/2016 às 12:03:15
04/02/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
04/02/2016
Interposto agravo regimental
Por
Juntada Petição: 3134/2016
03/02/2016
Petição
Por
Agravo Regimental - Petição: 3134 Data: 03/02/2016 18:48:29.349 GMT-02:00
11/12/2015
Publicação, DJE
Por
DJE nº 249, divulgado em 10/12/2015
07/12/2015
Agravo provido e desde logo negado seguimento ao RE
14/10/2015
Conclusos ao(à) Relator(a)
14/10/2015
Distribuído
Por
MIN. ROBERTO BARROSO
14/10/2015
Autuado
08/10/2015
Protocolado
Por
PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Enviado por SEÇÃO DE AGRAVOS em 19/12/2017
Guia 56102/2017
SEÇÃO DE AGRAVOS
Enviado por GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO em 26/10/2017
Guia 7843/2017
Recebido em 26/10/2017
GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
Enviado por SEÇÃO DE AGRAVOS em 04/02/2016
Guia 852/2016
Recebido em 04/02/2016
SEÇÃO DE AGRAVOS
Enviado por GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO em 07/12/2015
Guia 10367/2015
Recebido em 07/12/2015
GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS em 14/10/2015
Guia 20116/2015
Recebido em 14/10/2015
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
Enviado por SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 08/10/2015
Guia 1422417/2015
Recebido em 08/10/2015
64154/2017 Peticionado em 26/10/2017
Recebido em 26/10/2017 16:23:11 por SEÇÃO DE AGRAVOS
61721/2016 Peticionado em 31/10/2016
Recebido em 03/11/2016 11:19:14 por GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
3134/2016 Peticionado em 03/02/2016
Recebido em 03/02/2016 18:48:29 por SEÇÃO DE AGRAVOS