Inq 4155  
Processo Físico Público
Número Único: 0008128-95.2015.1.00.0000
INQUÉRITO
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
Procedência
Data de Protocolo:
04/11/2015
Órgão de Origem:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Origem:
RIO DE JANEIRO
Número de Origem:
92820146190003
1
Volumes
70
Folhas
0
Apensos
AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S)
MURILU DA SILVA DANTAS
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S)
JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S)
VANESSA DIAS BÔTO
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S)
MARIA ELISA RIBEIRO MELO
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
03/03/2016
Baixa definitiva dos autos, Guia nº
7258/2016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / 4841-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/03/2016
Remessa
à Seção de Baixa e Expedição
02/03/2016
Transitado(a) em julgado
em 01/03/2016
24/02/2016
Juntada a petição nº
7368/2016
23/02/2016
Petição
7368/2016 - 23/02/2016 - Nº 27536/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.
23/02/2016
Recebimento dos autos
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1473689/1473689
22/02/2016
Publicação, DJE
DJE nº 32, divulgado em 19/02/2016
18/02/2016
Vista à PGR para fins de intimação
18/02/2016
Determinado arquivamento
MIN. EDSON FACHIN
(...) Posto isso, defiro o pedido de arquivamento do presente Inquérito, com base no artigo 3º, I, da Lei 8038/90 e artigos 21, XV, e 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal em relação a Cristiane Brasil Francisco. Quanto aos demais investigados, determino o retorno dos autos à origem, na forma requerida pelo Procurador-Geral da República.
05/02/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2016
Juntada a petição nº
3455/2016
04/02/2016
Petição
3455/2016 - 04/02/2016 - Nº 10284/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.
04/02/2016
Recebimento dos autos
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1465355/1465355
11/11/2015
Vista à PGR
Com 1 volume.
10/11/2015
Despacho
09/11/2015
Conclusos ao(à) Relator(a)
05/11/2015
Distribuído
MIN. EDSON FACHIN
04/11/2015
Autuado
18/02/2016
Determinado arquivamento
MIN. EDSON FACHIN
(...) Posto isso, defiro o pedido de arquivamento do presente Inquérito, com base no artigo 3º, I, da Lei 8038/90 e artigos 21, XV, e 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal em relação a Cristiane Brasil Francisco. Quanto aos demais investigados, determino o retorno dos autos à origem, na forma requerida pelo Procurador-Geral da República.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Enviado por SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO em 03/03/2016
Guia 7258/2016
SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 02/03/2016
Guia 3383/2016
Recebido em 02/03/2016
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 23/02/2016
Guia 1413/2016
Recebido em 23/02/2016
SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 23/02/2016
Guia 1473689/2016
Recebido em 23/02/2016
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 18/02/2016
Guia 2286/2016
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 18/02/2016
Guia 812/2016
Recebido em 18/02/2016
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 05/02/2016
Guia 1402/2016
Recebido em 05/02/2016
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 04/02/2016
Guia 789/2016
Recebido em 04/02/2016
SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 04/02/2016
Guia 1465355/2016
Recebido em 04/02/2016
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 11/11/2015
Guia 17709/2015
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 10/11/2015
Guia 2216/2015
Recebido em 10/11/2015
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 09/11/2015
Guia 17513/2015
Recebido em 09/11/2015
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 05/11/2015
Guia 10577/2015
Recebido em 05/11/2015
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por COSTURA DA DISTRIBUICAO em 05/11/2015
Guia 2848/2015
Recebido em 05/11/2015
COSTURA DA DISTRIBUICAO
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 05/11/2015
Guia 10573/2015
Recebido em 05/11/2015
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 04/11/2015
Guia 1433425/2015
Recebido em 04/11/2015
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 04/11/2015
Guia 11732/2015
Recebido em 04/11/2015
7368/2016 Peticionado em 23/02/2016
Recebido em 23/02/2016 19:02:40 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
3455/2016 Peticionado em 04/02/2016
Recebido em 04/02/2016 18:45:52 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS