ARE 986252  
Processo Eletrônico Público
Número Único:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator Atual: MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S)
GILSON GEBRIN
ADV.(A/S)
LUCIO SOARES LEITE (288006/SP)
RECDO.(A/S)
UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Correção da Tabela
Procedência
Data de Protocolo:
09/08/2016
Órgão de Origem:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Origem:
SÃO PAULO
Número de Origem:
200961000228349, 00228349320094036100
1
Volumes
Folhas
RECTE.(S)
GILSON GEBRIN
ADV.(A/S)
LUCIO SOARES LEITE (288006/SP)
RECDO.(A/S)
UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
09/04/2018
Processo recebido na origem
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
04/09/2017
Expedido(a)
Ofício 19215/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Remessa de 10 CDs - JS898723360BR - Data da Remessa: 04/09/2017
01/09/2017
Comunicação assinada
INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
25/05/2017
Expedido(a)
Ofício 10578/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Remessa de 14 CDs - JS774924262BR - Data da Remessa: 25/05/2017
24/05/2017
Comunicação assinada
INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
02/05/2017
Baixa definitiva dos autos, Guia nº
Guia: 29739/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
20/04/2017
Transitado(a) em julgado
em 17/03/2017
03/03/2017
Intimado eletronicamente
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
03/03/2017
Intimado eletronicamente
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017
Intimação eletrônica disponibilizada
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017
Publicado acórdão, DJE
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2017 - ATA Nº 15/2017. DJE nº 34, divulgado em 20/02/2017
16/12/2016
Ata de Julgamento Publicada, DJE
ATA Nº 17, de 09/12/2016. DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016
12/12/2016
Juntada
Certidão de julgamento
09/12/2016
Agravo regimental não provido
SEGUNDA TURMA
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 2 a 8.12.2016.
09/12/2016
Finalizado Julgamento Virtual
Finalizado julgamento virtual em 08 de Dezembro de 2016 (Quinta-feira), às 23:59 .
02/12/2016
Iniciado Julgamento Virtual
24/11/2016
Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
PAUTA Nº 88/2016. DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016
22/11/2016
Inclua-se em pauta - minuta extraída
Julgamento Virtual - 2ª Turma em 22/11/2016 18:31:25 - ARE-AgR
19/10/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
18/10/2016
Petição
Manifestação - Petição: 58966 Data: 18/10/2016 às 11:28:19
28/09/2016
Juntada do mandado cumprido
Mandado 13102/2016 - PFN
15/09/2016
Expedido(a)
Mandado
13/09/2016
Publicação, DJE
DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016
12/09/2016
Comunicação assinada
Mandado
09/09/2016
Expedido(a)
Ofício 16617/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/ 1 vol.
09/09/2016
Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões
09/09/2016
Interposto agravo regimental
Juntada Petição: 47684/2016
08/09/2016
Comunicação assinada
ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
02/09/2016
Juntada do mandado cumprido
Mandado 11125/2016 PFN
29/08/2016
Petição
Agravo Regimental - Petição: 47684 Data: 29/08/2016 às 14:00:27
24/08/2016
Expedido(a)
Mandado
24/08/2016
Publicação, DJE
DJE nº 179, divulgado em 23/08/2016
23/08/2016
Comunicação assinada
Mandado
19/08/2016
Não provido
MIN. CELSO DE MELLO
Decisão de 16/8/2016.
09/08/2016
Conclusos ao(à) Relator(a)
09/08/2016
Distribuído
MIN. CELSO DE MELLO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF
09/08/2016
Autuado
05/08/2016
Convertido em eletrônico
28/07/2016
Protocolado
09/12/2016
Agravo regimental não provido
SEGUNDA TURMA
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 2 a 8.12.2016.
19/08/2016
Não provido
MIN. CELSO DE MELLO
Decisão de 16/8/2016.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Enviado por SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO em 02/05/2017
Guia 29739/2017
SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
Enviado por SEÇÃO DE AGRAVOS em 24/04/2017
Guia 5850/2017
Recebido em 24/04/2017
SEÇÃO DE AGRAVOS
Enviado por SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS em 21/02/2017
Guia 196/2017
Recebido em 21/02/2017
SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
Enviado por GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO em 16/02/2017
Guia 554/2017
Recebido em 16/02/2017
GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
Enviado por SEÇÃO DE AGRAVOS em 19/10/2016
Guia 20110/2016
Recebido em 19/10/2016
SEÇÃO DE AGRAVOS
Enviado por GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO em 19/08/2016
Guia 5613/2016
Recebido em 19/08/2016
GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS em 09/08/2016
Guia 28827/2016
Recebido em 09/08/2016
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
Enviado por NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS em 08/08/2016
Guia 3330/2016
Recebido em 08/08/2016
NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS em 28/07/2016
Guia 27054/2016
Recebido em 28/07/2016
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 28/07/2016
Guia 8209/2016
Recebido em 28/07/2016
58966/2016 Peticionado em 18/10/2016
Recebido em 19/10/2016 08:27:35 por GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
47684/2016 Peticionado em 29/08/2016
Recebido em 29/08/2016 14:00:02 por SEÇÃO DE AGRAVOS