ADI 5687  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0003373-57.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. GILMAR MENDES
Apenso Principal: ADI 5685
REQTE.(S)
PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADV.(A/S)
BRENO BERGSON SANTOS (4403/SE)
REQTE.(S)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
ADV.(A/S)
PAULO MACHADO GUIMARAES (05358/DF)
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Contrato Individual de Trabalho | Contrato de Trabalho Temporário
  • DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Tomador de Serviços / Terceirização
  • DIREITO DO TRABALHO | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
Procedência
Data de Protocolo:
05/04/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5687, 00033735720171000000
Volumes
Folhas
PARTIDO DOS TRABALHADORES
REQTE.(S)
BRENO BERGSON SANTOS (4403/SE)
ADV.(A/S)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
REQTE.(S)
PAULO MACHADO GUIMARAES (05358/DF)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
12/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
11/04/2018
Petição
Procuração/Substabelecimento - Petição: 20438 Data: 11/04/2018 às 19:03:33
21/11/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
21/11/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 70226 Data: 21/11/2017 às 16:27:10
28/08/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
25/08/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 47980 Data: 25/08/2017 às 18:25:16
12/07/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
11/07/2017
Manifestação da PGR
03/07/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 37439 Data: 03/07/2017 às 09:34:51
26/05/2017
Vista à PGR
26/05/2017
Petição
Manifestação - Petição: 27301 Data: 26/05/2017 às 17:23:33
19/05/2017
Vista ao AGU
12/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 23926 Data: 12/05/2017 às 18:32:54
08/05/2017
Petição
Informações - Petição: 22705 Data: 08/05/2017 às 20:04:31
08/05/2017
Petição
Envio Complementar de Peças - Petição: 22622 Data: 08/05/2017 às 17:48:42
08/05/2017
Petição
Informações - Petição: 22601 Data: 08/05/2017 às 17:30:17
04/05/2017
Petição
21796/2017 - 04/05/2017 - Of. 381/SGM - Câmara dos Deputados - Presta informações.
04/05/2017
Juntada de AR
Ofício 7057/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
04/05/2017
Juntada de AR
Ofício 7056/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA
04/05/2017
Juntada de AR
Ofício 7058/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/04/2017
Expedido(a)
Ofício 7058/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS683254713BR - Data da Remessa: 18/04/2017
18/04/2017
Publicação, DJE
Despacho de 10/04/2017 (DJE nº 77, divulgado em 17/04/2017)
17/04/2017
Expedido(a)
Ofício 7056/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial. - JS684038446BR - Data da Remessa: 17/04/2017
17/04/2017
Expedido(a)
Ofício 7057/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS683182185BR - Data da Remessa: 17/04/2017
11/04/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11/04/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11/04/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11/04/2017
Certidão
Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 10/4/2017.
11/04/2017
Apensado ao Processo nº
ADI 5685
11/04/2017
Despacho
em 10/04/2017: "[...], determino o apensamento das ADIs 5.686 e 5.687 à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.685, [...]. Ademais, considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."
05/04/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2017
Distribuído por prevenção
MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 5685. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
05/04/2017
Autuado
05/04/2017
Protocolado
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/10/2017
Guia 8044/2017
Recebido em 13/10/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 11/10/2017
Guia 6427/2017
Recebido em 11/10/2017
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 08/09/2017
Guia 6627/2017
Recebido em 08/09/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 06/09/2017
Guia 5455/2017
Recebido em 06/09/2017
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 12/07/2017
Guia 4911/2017
Recebido em 12/07/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 11/07/2017
Guia 1694223/2017
Recebido em 11/07/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 11/07/2017
Guia 1694183/2017
Recebido em 11/07/2017
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 26/05/2017
Guia 3571/2017
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/05/2017
Guia 3359/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 11/04/2017
Guia 2551/2017
Recebido em 11/04/2017
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 11/04/2017
Guia 2341/2017
Recebido em 11/04/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 10/04/2017
Guia 2005/2017
Recebido em 10/04/2017
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 05/04/2017
Guia 4193/2017
Recebido em 05/04/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 05/04/2017
Guia 1644644/2017
Recebido em 05/04/2017
20438/2018 Peticionado em 11/04/2018
Recebido em 11/04/2018 19:02:40 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
70226/2017 Peticionado em 21/11/2017
Recebido em 21/11/2017 16:26:34 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
47980/2017 Peticionado em 25/08/2017
Recebido em 25/08/2017 18:24:58 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
37439/2017 Peticionado em 03/07/2017
Recebido em 03/07/2017 09:34:19 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
27301/2017 Peticionado em 26/05/2017
Recebido em 26/05/2017 17:23:33 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
23926/2017 Peticionado em 12/05/2017
Recebido em 12/05/2017 18:32:55 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
22705/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 20:04:17 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
22622/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 17:48:42 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
22601/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 17:30:18 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
21796/2017 Peticionado em 04/05/2017
Recebido em 04/05/2017 19:36:08 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
15846/2017 Peticionado em 04/04/2017
Recebido em 04/04/2017 06:13:16 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS