PSV 128  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0003694-92.2017.1.00.0000
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MINISTRA PRESIDENTE
PROPTE.(S)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Procedência
Data de Protocolo:
17/04/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
128
1
Volumes
0
Folhas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROPTE.(S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ADV.(A/S)
14/09/2017
Conclusos à Presidência
14/09/2017
Manifestação da PGR
12/06/2017
Vista à PGR
12/06/2017
Certidão
Certifico que, em 09 de junho de 2017, decorreu o prazo, para ciência e manifestação de interessados, fixado no edital - publicado no sítio deste Tribunal e no DJe em 05 de maio de 2017.
09/06/2017
Petição
Juntada de documentos - Petição: 32256 Data: 09/06/2017 às 16:48:36
09/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 32204 Data: 09/06/2017 às 15:33:41
08/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 31693 Data: 08/06/2017 às 09:57:48
07/06/2017
Petição
Juntada de documentos - Petição: 31659 Data: 07/06/2017 às 23:01:07
07/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 31617 Data: 07/06/2017 às 19:04:09
07/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 31333 Data: 07/06/2017 às 10:25:44
05/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 30548 Data: 05/06/2017 às 08:40:29
05/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 30546 Data: 05/06/2017 às 08:32:14
05/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 30545 Data: 05/06/2017 às 08:20:25
02/06/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 30186 Data: 02/06/2017 às 13:53:43
01/06/2017
Petição
Manifestação - Petição: 30038 Data: 01/06/2017 às 17:11:39
01/06/2017
Petição
Interessado - Petição: 30019 Data: 01/06/2017 às 16:40:16
31/05/2017
Petição
Manifestação - Petição: 29635 Data: 31/05/2017 às 15:49:58
29/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 27857 Data: 29/05/2017 às 20:29:22
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27841 Data: 29/05/2017 às 19:07:34
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27803 Data: 29/05/2017 às 18:08:21
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27746 Data: 29/05/2017 às 17:04:34
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27742 Data: 29/05/2017 às 16:57:36
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27712 Data: 29/05/2017 às 16:17:55
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27666 Data: 29/05/2017 às 15:40:24
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27554 Data: 29/05/2017 às 12:43:16
29/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 27551 Data: 29/05/2017 às 12:37:32
26/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 27214 Data: 26/05/2017 às 15:44:45
26/05/2017
Petição
Manifestação - Petição: 27090 Data: 26/05/2017 às 08:28:24
19/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 25576 Data: 19/05/2017 às 18:51:06
12/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 23952 Data: 12/05/2017 às 21:10:55
12/05/2017
Petição
Manifestação - Petição: 23913 Data: 12/05/2017 às 18:27:30
11/05/2017
Petição
Juntada de documentos - Petição: 23638 Data: 11/05/2017 às 19:27:10
11/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 23616 Data: 11/05/2017 às 18:20:33
11/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 23415 Data: 11/05/2017 às 10:53:11
11/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 23391 Data: 11/05/2017 às 09:01:59
08/05/2017
Petição
Interessado - Petição: 22716 Data: 08/05/2017 às 20:50:31
08/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 22711 Data: 08/05/2017 às 20:27:29
08/05/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 22709 Data: 08/05/2017 às 20:16:48
05/05/2017
Publicação, DJE
do Edital de proposta de súmula vinculante.
03/05/2017
Comunicação assinada
EDITAL - PROPOSTA SÚMULA VINCULANTE
03/05/2017
Publicação, DJE
DJE nº 90, divulgado em 02/05/2017
28/04/2017
Certidão
Certifico a elaboração de 1 edital de Proposta de Súmula Vinculante. Decisão de 17.4.2017.
27/04/2017
Despacho
"(...) Pelo exposto, constatada a adequação formal da presente proposta de súmula vinculante, determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal proceder à publicação de edital, nos termos do art. 354-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"
17/04/2017
Conclusos à Presidência
17/04/2017
Registrado à Presidência
17/04/2017
Autuado
11/04/2017
Protocolado
PRESIDÊNCIA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS em 14/09/2017
Guia 5441/2017
Recebido em 14/09/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 14/09/2017
Guia 1727076/2017
Recebido em 14/09/2017
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS em 12/06/2017
Guia 3375/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 28/04/2017
Guia 3022/2017
Recebido em 28/04/2017
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS em 27/04/2017
Guia 2246/2017
Recebido em 27/04/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
Enviado por PRESIDÊNCIA em 27/04/2017
Guia 6768/2017
Recebido em 27/04/2017
PRESIDÊNCIA
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 17/04/2017
Guia 4653/2017
Recebido em 17/04/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 11/04/2017
Guia 4288/2017
Recebido em 11/04/2017
32256/2017 Peticionado em 09/06/2017
Recebido em 09/06/2017 16:48:37 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
32204/2017 Peticionado em 09/06/2017
Recebido em 09/06/2017 15:33:42 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
31693/2017 Peticionado em 08/06/2017
Recebido em 08/06/2017 09:57:24 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
31659/2017 Peticionado em 07/06/2017
Recebido em 07/06/2017 23:01:07 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
31617/2017 Peticionado em 07/06/2017
Recebido em 07/06/2017 19:04:10 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
31333/2017 Peticionado em 07/06/2017
Recebido em 07/06/2017 10:25:20 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30548/2017 Peticionado em 05/06/2017
Recebido em 05/06/2017 08:40:29 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30546/2017 Peticionado em 05/06/2017
Recebido em 05/06/2017 08:32:14 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30545/2017 Peticionado em 05/06/2017
Recebido em 05/06/2017 08:20:25 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30186/2017 Peticionado em 02/06/2017
Recebido em 02/06/2017 13:53:44 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30038/2017 Peticionado em 01/06/2017
Recebido em 01/06/2017 17:11:40 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
30019/2017 Peticionado em 01/06/2017
Recebido em 01/06/2017 16:40:17 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
29635/2017 Peticionado em 31/05/2017
Recebido em 31/05/2017 15:49:37 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27857/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 20:29:01 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27841/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 19:07:35 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27803/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 18:08:21 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27746/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 17:04:35 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27742/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 16:57:37 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27712/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 16:17:55 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27666/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 15:40:25 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27554/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 12:43:16 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27551/2017 Peticionado em 29/05/2017
Recebido em 29/05/2017 12:37:33 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27214/2017 Peticionado em 26/05/2017
Recebido em 26/05/2017 15:44:25 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
27090/2017 Peticionado em 26/05/2017
Recebido em 26/05/2017 08:28:04 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
25576/2017 Peticionado em 19/05/2017
Recebido em 19/05/2017 18:50:48 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23952/2017 Peticionado em 12/05/2017
Recebido em 12/05/2017 21:10:56 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23913/2017 Peticionado em 12/05/2017
Recebido em 12/05/2017 18:27:31 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23638/2017 Peticionado em 11/05/2017
Recebido em 11/05/2017 19:27:11 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23616/2017 Peticionado em 11/05/2017
Recebido em 11/05/2017 18:20:17 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23415/2017 Peticionado em 11/05/2017
Recebido em 11/05/2017 10:53:12 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
23391/2017 Peticionado em 11/05/2017
Recebido em 11/05/2017 09:01:44 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
22716/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 20:50:32 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
22711/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 20:27:14 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
22709/2017 Peticionado em 08/05/2017
Recebido em 08/05/2017 20:16:33 por SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS