Rcl 28747  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0012217-93.2017.1.00.0000
RECLAMAÇÃO
Origem: PR - PARANÁ
Relator Atual: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S)
MARCELO JOSE CRUZ AULER
ADV.(A/S)
ROGERIO BUENO DA SILVA (25961/PR)
RECLDO.(A/S)
JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
Procedência
Data de Protocolo:
19/10/2017
Órgão de Origem:
TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Origem:
PARANÁ
Número de Origem:
00121697820168160182, 00122179320171000000
Volumes
Folhas
RECLTE.(S)
MARCELO JOSE CRUZ AULER
ADV.(A/S)
ROGERIO BUENO DA SILVA (25961/PR)
RECLDO.(A/S)
JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)
ERIKA MIALIK MARENA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
18/06/2018
Expedido(a)
Ofício 12225/2018 - 8ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI279247998BR - Data da Remessa: 18/06/2018
15/06/2018
Expedido(a)
FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
15/06/2018
Comunicação assinada
FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
15/06/2018
Comunicação assinada
1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
14/06/2018
Certidão
Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 1ª Turma, Decisão de 05/06/2018.
14/06/2018
Ata de Julgamento Publicada, DJE
ATA Nº 15, de 05/06/2018. DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018
05/06/2018
Juntada
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 5.6.2018
05/06/2018
Agravo regimental provido
PRIMEIRA TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, e Marco Aurélio. Primeira Turma, 5.6.2018.
08/03/2018
Retirado do Julgamento Virtual
MIN. LUIZ FUX
Pedido de Destaque
02/03/2018
Iniciado Julgamento Virtual
21/02/2018
Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
PAUTA Nº 8/2018. DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018
19/02/2018
Inclua-se em pauta - minuta extraída
Julgamento Virtual - 1ª Turma em 19/02/2018 19:00:58 - Rcl-AgR
15/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 76653 Data: 15/12/2017 às 18:45:02
11/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
08/12/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 74795 Data: 08/12/2017 às 15:37:24
05/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
05/12/2017
Interposto agravo regimental
Juntada Petição: 73649/2017
04/12/2017
Petição
Agravo Regimental - Petição: 73649 Data: 04/12/2017 às 23:14:25
13/11/2017
Publicação, DJE
DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017
09/11/2017
Negado seguimento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Em 8.11.2017: "...NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Publique-se."
19/10/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
19/10/2017
Distribuído
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
19/10/2017
Autuado
19/10/2017
Protocolado
05/06/2018
Agravo regimental provido
PRIMEIRA TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, e Marco Aurélio. Primeira Turma, 5.6.2018.
08/03/2018
Retirado do Julgamento Virtual
MIN. LUIZ FUX
Pedido de Destaque
09/11/2017
Negado seguimento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Em 8.11.2017: "...NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Publique-se."
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 05/12/2017
Guia 10123/2017
Recebido em 05/12/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES em 09/11/2017
Guia 7343/2017
Recebido em 09/11/2017
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 19/10/2017
Guia 15458/2017
Recebido em 19/10/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 19/10/2017
Guia 1747166/2017
Recebido em 19/10/2017
76653/2017 Peticionado em 15/12/2017
Recebido em 15/12/2017 18:44:22 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
74795/2017 Peticionado em 08/12/2017
Recebido em 08/12/2017 15:36:30 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
73649/2017 Peticionado em 04/12/2017
Recebido em 04/12/2017 23:13:33 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
61190/2017 Peticionado em 16/10/2017
Recebido em 16/10/2017 21:16:14 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS