ADPF 489  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0012506-26.2017.1.00.0000
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. ROSA WEBER
Processo(s) Apensado(s): ADPF 491

REQTE.(S)
REDE SUSTENTABILIDADE
ADV.(A/S)
DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO (073032/RJ)
INTDO.(A/S)
MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Duração do Trabalho
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
Procedência
Data de Protocolo:
20/10/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
489, 00125062620171000000, 1129
0
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
REDE SUSTENTABILIDADE
ADV.(A/S)
DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO (073032/RJ)
INTDO.(A/S)
MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
ADV.(A/S)
DANILA OLEINIK (000192727/SP)
AM. CURIAE.
COMISSAO PASTORAL DA TERRA - CPT
ADV.(A/S)
LUISMAR RIBEIRO PINTO (44411/DF)
AM. CURIAE.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
ADV.(A/S)
CEZAR BRITTO (32147/DF)
ADV.(A/S)
RODRIGO CAMARGO BARBOSA (34718/DF)
AM. CURIAE.
CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA
ADV.(A/S)
ALEXANDRE VITORINO SILVA (15774/DF)
ADV.(A/S)
CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (91152/RJ)
AM. CURIAE.
INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA
ADV.(A/S)
HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (830/RJ)
18/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 22210 Data: 18/04/2018 às 11:20:19
28/02/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
28/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018)
26/02/2018
Deferido
MIN. ROSA WEBER
"Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental IARA (petição nº 812/2018). (...) Defiro, pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patrono. Em 21.02.2018"
12/01/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 812 Data: 12/01/2018 às 20:43:12
21/12/2017
Petição
Manifestação - Petição: 77751 Data: 21/12/2017 às 10:56:56
04/12/2017
Petição
Manifestação - Petição: 73625 Data: 04/12/2017 às 20:22:56
04/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
04/12/2017
Vista à PGR
04/12/2017
Publicação, DJE
Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017)
30/11/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Confederação Nacional da Indústria (CNI) (petição nº 69534/2017) ."(...) presentes, nos moldes do art. 6º, §2º, da Lei nº 9.882/1999 , os requisitos legalmente exigidos para a sua intervenção, assim como a utilidade e a conveniência da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de sua representatividade, defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pela Conferência Nacional da Indústria. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta-se-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta." Em 30.11.2017.
27/11/2017
Vista ao AGU
24/11/2017
Decorrido o prazo
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
23/11/2017
Petição
70984/2017 - 23/11/2017 - OFÍCIO Nº 808/GAB/MTb, Ministério do Trabalho, 23/11/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 23444/2017.
17/11/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 69534 Data: 17/11/2017 às 17:05:42
14/11/2017
Certidão
Apensamento da ADPF 491.
10/11/2017
Publicação, DJE
Despacho de 07/11/2017 (DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017)
08/11/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Em 07.11.2017: (...) "Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (petição nº 65851/2017). "Defiro , pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF."
08/11/2017
Juntada de AR
Ofício 23444/2017 - MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO (pedido de informações)
07/11/2017
Publicação, DJE
Despacho de 27/10/2017 (DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017)
01/11/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 65851 Data: 01/11/2017 às 18:37:47
31/10/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Em 27.10.2017: Vistos etc. 1. Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae, (i) a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC (petição nº 63996/2017) e (ii) a Comissão Pastoral da Terra (petição nº 64294/2017). (...) Defiro, pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF.
26/10/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 64294 Data: 26/10/2017 às 20:02:09
26/10/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 63999 Data: 26/10/2017 às 11:19:32
26/10/2017
Petição
Amicus curiae - Petição: 63996 Data: 26/10/2017 às 11:14:50
26/10/2017
Publicação, DJE
Decisão de 23/10/2017 (DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017)
25/10/2017
Expedido(a)
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
25/10/2017
Expedido(a)
Ofício 23444/2017 - MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS953604714BR - Data da Remessa: 25/10/2017
24/10/2017
Comunicação assinada
COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
24/10/2017
Comunicação assinada
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
24/10/2017
Certidão
Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 23/10/2017.
24/10/2017
Liminar deferida
MIN. ROSA WEBER
Em 23.10.2017: (...) forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017.(...)
20/10/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
20/10/2017
Distribuído
MIN. ROSA WEBER
20/10/2017
Autuado
20/10/2017
Protocolado
26/02/2018
Deferido
MIN. ROSA WEBER
"Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental IARA (petição nº 812/2018). (...) Defiro, pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patrono. Em 21.02.2018"
30/11/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Confederação Nacional da Indústria (CNI) (petição nº 69534/2017) ."(...) presentes, nos moldes do art. 6º, §2º, da Lei nº 9.882/1999 , os requisitos legalmente exigidos para a sua intervenção, assim como a utilidade e a conveniência da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de sua representatividade, defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pela Conferência Nacional da Indústria. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta-se-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta." Em 30.11.2017.
08/11/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Em 07.11.2017: (...) "Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (petição nº 65851/2017). "Defiro , pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF."
31/10/2017
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Em 27.10.2017: Vistos etc. 1. Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae, (i) a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC (petição nº 63996/2017) e (ii) a Comissão Pastoral da Terra (petição nº 64294/2017). (...) Defiro, pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADPF.
24/10/2017
Liminar deferida
MIN. ROSA WEBER
Em 23.10.2017: (...) forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017.(...)
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 28/02/2018
Guia 1609/2018
Recebido em 28/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 26/02/2018
Guia 663/2018
Recebido em 26/02/2018
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 26/02/2018
Guia 1803373/2018
Recebido em 26/02/2018
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 05/12/2017
Guia 10102/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 04/12/2017
Guia 10075/2017
Recebido em 04/12/2017
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 04/12/2017
Guia 10088/2017
Recebido em 04/12/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 30/11/2017
Guia 9987/2017
Recebido em 30/11/2017
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 30/11/2017
Guia 9979/2017
Recebido em 30/11/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 08/11/2017
Guia 8998/2017
Recebido em 08/11/2017
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 08/11/2017
Guia 9080/2017
Recebido em 08/11/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 31/10/2017
Guia 8896/2017
Recebido em 31/10/2017
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 31/10/2017
Guia 8824/2017
Recebido em 31/10/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 24/10/2017
Guia 9180/2017
Recebido em 24/10/2017
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 24/10/2017
Guia 8481/2017
Recebido em 24/10/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRA ROSA WEBER em 24/10/2017
Guia 8363/2017
Recebido em 24/10/2017
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 20/10/2017
Guia 15523/2017
Recebido em 20/10/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 20/10/2017
Guia 1748000/2017
Recebido em 20/10/2017
22210/2018 Peticionado em 18/04/2018
Recebido em 18/04/2018 11:20:04 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
812/2018 Peticionado em 12/01/2018
Recebido em 12/01/2018 20:42:19 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
77751/2017 Peticionado em 21/12/2017
Recebido em 21/12/2017 10:55:58 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
73625/2017 Peticionado em 04/12/2017
Recebido em 04/12/2017 20:22:03 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
70984/2017 Peticionado em 23/11/2017
Recebido em 24/11/2017 14:57:37 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
69534/2017 Peticionado em 17/11/2017
Recebido em 17/11/2017 17:04:56 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
65851/2017 Peticionado em 01/11/2017
Recebido em 01/11/2017 18:37:13 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
64294/2017 Peticionado em 26/10/2017
Recebido em 26/10/2017 20:01:30 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
63999/2017 Peticionado em 26/10/2017
Recebido em 26/10/2017 11:18:58 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
63996/2017 Peticionado em 26/10/2017
Recebido em 26/10/2017 11:14:16 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
62224/2017 Peticionado em 19/10/2017
Recebido em 19/10/2017 17:50:26 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS