RE 1089282  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0003232-76.2016.8.04.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Origem: AM - AMAZONAS
Relator Atual: MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)
ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
RECDO.(A/S)
CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
RECDO.(A/S)
FENASEMPE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Sindical | Contribuição Sindical
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência | Competência da Justiça Estadual
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Procedência
Data de Protocolo:
07/11/2017
Órgão de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Origem:
AMAZONAS
Número de Origem:
00032327620168040000, 000279863201180400000, 00018153020128040000, 06188010220158040001
Volumes
Folhas
ESTADO DO AMAZONAS
RECTE.(S)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES)
CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
RECDO.(A/S)
FENASEMPE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
RECDO.(A/S)
REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA (23226/RS)
ADV.(A/S)
DENISE KERSTING PULS (41792/RS)
ADV.(A/S)
11/05/2018
Decisão pela existência de repercussão geral
Por PLENÁRIO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
20/04/2018
Iniciada análise de repercussão geral
07/11/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/11/2017
Distribuído
MIN. GILMAR MENDES
07/11/2017
Autuado
29/10/2017
Protocolado
PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS em 07/11/2017
Guia 71891/2017
Recebido em 07/11/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
Enviado por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS em 29/10/2017
Guia 1752968/2017
Recebido em 29/10/2017