ADI 5847  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015014-42.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

REQTE.(S)
FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
ADV.(A/S)
LUIS FERNANDO SILVA (9582/SC)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
Procedência
Data de Protocolo:
07/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5847, 00150144220171000000
0
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
ADV.(A/S)
LUIS FERNANDO SILVA (9582/SC)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
23/05/2018
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
4668/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO
23/05/2018
Transitado(a) em julgado
em 22/05/2018
27/04/2018
Publicação, DJE
Decisão de 24/04/2018 (DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018)
25/04/2018
Prejudicado
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
em 24/04/2018: "[...]. Por essas razões, julgo prejudicada esta ação (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se "
18/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
17/04/2018
Manifestação da PGR
19/03/2018
Vista à PGR
16/03/2018
Petição
Manifestação - Petição: 14545 Data: 16/03/2018 às 20:10:11
09/03/2018
Vista ao AGU
02/03/2018
Petição
Informações - Petição: 10441 Data: 02/03/2018 às 21:55:20
23/02/2018
Juntada de AR
ref. ao Ofício 1698/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 16/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1698/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI015262294BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI/ADO - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Certidão
Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 5/2/2018.
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
em 05/02/2018: "[...], adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se sucessivamente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se"
07/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/12/2017
Distribuído por prevenção
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: ADI 5809. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
07/12/2017
Autuado
07/12/2017
Protocolado
25/04/2018
Prejudicado
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
em 24/04/2018: "[...]. Por essas razões, julgo prejudicada esta ação (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se "
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
em 05/02/2018: "[...], adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se sucessivamente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se"
SEÇÃO DE ARQUIVO
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 23/05/2018
Guia 4668/2018
Recebido em 23/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI em 25/04/2018
Guia 2539/2018
Recebido em 25/04/2018
GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 18/04/2018
Guia 3487/2018
Recebido em 18/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 17/04/2018
Guia 1834187/2018
Recebido em 17/04/2018
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/03/2018
Guia 2482/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/02/2018
Guia 753/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/02/2018
Guia 643/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI em 06/02/2018
Guia 488/2018
Recebido em 06/02/2018
GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 07/12/2017
Guia 18911/2017
Recebido em 07/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 07/12/2017
Guia 1772915/2017
Recebido em 07/12/2017
14545/2018 Peticionado em 16/03/2018
Recebido em 16/03/2018 20:09:32 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
10441/2018 Peticionado em 02/03/2018
Recebido em 02/03/2018 21:54:27 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
73732/2017 Peticionado em 05/12/2017
Recebido em 05/12/2017 12:01:44 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS