ADI 5847  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015014-42.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)
FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
ADV.(A/S)
LUIS FERNANDO SILVA (9582/SC)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
Procedência
Data de Protocolo:
07/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5847, 00150144220171000000
Volumes
Folhas
FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
REQTE.(S)
LUIS FERNANDO SILVA (9582/SC)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
07/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/12/2017
Distribuído por prevenção
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: ADI 5809. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
07/12/2017
Autuado
07/12/2017
Protocolado
GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 07/12/2017
Guia 18911/2017
Recebido em 07/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 07/12/2017
Guia 1772915/2017
Recebido em 07/12/2017
73732/2017 Peticionado em 05/12/2017
Recebido em 05/12/2017 12:01:44 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS