ADI 5859  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015609-41.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S)
CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO
ADV.(A/S)
NELSON LUIZ PINTO (121190/RJ, 60275/SP)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO DO TRABALHO | Direito Sindical e Questões Análogas | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
15/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5859, 00156094120171000000
0
Volumes
Folhas
CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO
REQTE.(S)
NELSON LUIZ PINTO (121190/RJ, 60275/SP)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
23/02/2018
Vista ao AGU
20/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 7366 Data: 20/02/2018 às 18:13:10
16/02/2018
Petição
Informações - Petição: 6566 Data: 16/02/2018 às 19:40:03
14/02/2018
Petição
5712/2018 - 14/02/2018 - Of. nº 93/SGM/P/2018 Presidente Câmara dos Deputados, 09/02/2018 - Apresenta impugnação de pedido.
14/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 5655 Data: 14/02/2018 às 17:17:36
07/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 19/12/2017 (DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018)
06/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 4151 Data: 06/02/2018 às 18:00:00
05/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 3818 Data: 05/02/2018 às 18:06:33
02/02/2018
Petição
Informações - Petição: 3429 Data: 02/02/2018 às 17:04:00
30/01/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 2621 Data: 30/01/2018 às 15:37:00
26/01/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 2299 Data: 26/01/2018 às 17:25:51
17/01/2018
Juntada de AR
(JO979598327BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 03/01/2018.
15/01/2018
Juntada de AR
ref. of. 28849/2017.
11/01/2018
Juntada de AR
(JO979271086BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 29/12/2017.
28/12/2017
Expedido(a)
Mensagem 67 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JO979598327BR - Data da Remessa: 28/12/2017
28/12/2017
Expedido(a)
Ofício 28849/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JO979274799BR - Data da Remessa: 28/12/2017
27/12/2017
Expedido(a)
Ofício 28850/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JO979271086BR - Data da Remessa: 27/12/2017
26/12/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
26/12/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
26/12/2017
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
26/12/2017
Certidão
Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mensagem. Despacho de 19/12/2017
19/12/2017
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
"(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
15/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2017
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
15/12/2017
Autuado
15/12/2017
Protocolado
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 26/12/2017
Guia 11654/2017
Recebido em 26/12/2017
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/12/2017
Guia 10766/2017
Recebido em 19/12/2017
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 19/12/2017
Guia 9570/2017
Recebido em 19/12/2017
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 15/12/2017
Guia 19442/2017
Recebido em 15/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 15/12/2017
Guia 1777351/2017
Recebido em 15/12/2017
7366/2018 Peticionado em 20/02/2018
Recebido em 20/02/2018 18:12:19 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
6566/2018 Peticionado em 16/02/2018
Recebido em 16/02/2018 19:39:56 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5712/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 15/02/2018 17:06:18 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5655/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 14/02/2018 17:16:45 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
4151/2018 Peticionado em 06/02/2018
Recebido em 06/02/2018 17:59:10 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3818/2018 Peticionado em 05/02/2018
Recebido em 05/02/2018 18:05:43 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3429/2018 Peticionado em 02/02/2018
Recebido em 02/02/2018 17:03:11 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
2621/2018 Peticionado em 30/01/2018
Recebido em 30/01/2018 15:36:00 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
2299/2018 Peticionado em 26/01/2018
Recebido em 26/01/2018 17:24:53 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
76185/2017 Peticionado em 14/12/2017
Recebido em 14/12/2017 16:30:12 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS