ADI 5865  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015641-46.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S)
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
ADV.(A/S)
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (02191/DF)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Direito Sindical e Questões Análogas | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
19/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5865, 00156414620171000000
0
Volumes
Folhas
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
REQTE.(S)
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (02191/DF)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
21/02/2018
Petição
7683/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.122/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.
20/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 7230 Data: 20/02/2018 às 14:49:53
14/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 5667 Data: 14/02/2018 às 17:24:09
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1700/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI015138500BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1701/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138487BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1699/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138456BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Certidão
Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Em 5/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
06/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 4076 Data: 06/02/2018 às 16:27:23
19/12/2017
Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2017
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
19/12/2017
Autuado
19/12/2017
Protocolado
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/02/2018
Guia 754/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/02/2018
Guia 641/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 06/02/2018
Guia 420/2018
Recebido em 06/02/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 19/12/2017
Guia 19755/2017
Recebido em 19/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 19/12/2017
Guia 1779061/2017
Recebido em 19/12/2017
7683/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 19:31:45 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7230/2018 Peticionado em 20/02/2018
Recebido em 20/02/2018 14:49:01 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5667/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 14/02/2018 17:23:18 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
4076/2018 Peticionado em 06/02/2018
Recebido em 06/02/2018 16:26:34 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
76329/2017 Peticionado em 14/12/2017
Recebido em 14/12/2017 21:19:31 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS