ADI 5867  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015797-34.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ADV.(A/S)
ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Taxa SELIC
Procedência
Data de Protocolo:
20/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5867, 00157973420171000000
Volumes
Folhas
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
REQTE.(S)
ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
01/02/2018
Publicação, DJE
DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018
10/01/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
22/12/2017
Despacho
"(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal (...)"
21/12/2017
Conclusos à Presidência
art. 13, VIII, RISTF
21/12/2017
Distribuído
MIN. GILMAR MENDES
20/12/2017
Autuado
20/12/2017
Protocolado
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 10/01/2018
Guia 70/2018
Recebido em 10/01/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PRESIDÊNCIA em 22/12/2017
Guia 24241/2017
Recebido em 22/12/2017
PRESIDÊNCIA
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 21/12/2017
Guia 19890/2017
Recebido em 21/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 20/12/2017
Guia 1779752/2017
Recebido em 20/12/2017
76803/2017 Peticionado em 18/12/2017
Recebido em 18/12/2017 11:38:53 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS