ADI 5870  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0015978-35.2017.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S)
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ADV.(A/S)
ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357A/GO)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO
  • DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
Procedência
Data de Protocolo:
21/12/2017
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5870, 00159783520171000000
0
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ADV.(A/S)
ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357A/GO)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
06/06/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 36858 Data: 06/06/2018 às 18:20:51
23/03/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 16373 Data: 23/03/2018 às 19:05:13
16/03/2018
Petição
Informações - Petição: 14216 Data: 16/03/2018 às 12:07:58
12/03/2018
Vista à PGR
12/03/2018
Petição
Manifestação - Petição: 12919 Data: 12/03/2018 às 18:57:34
05/03/2018
Vista ao AGU
02/03/2018
Certidão
CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
26/02/2018
Petição
Informações - Petição: 9005 Data: 26/02/2018 às 19:58:59
26/02/2018
Juntada de AR
ref. ao ofício 1323/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 8/2/2018.
26/02/2018
Juntada de AR
ref. ao ofício 1324/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 9/2/2018.
21/02/2018
Petição
7682/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.117/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 20/02/2018 - Presta informações.
20/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 7130 Data: 20/02/2018 às 10:30:48
06/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1324/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI012057210BR - Data da Remessa: 06/02/2018
06/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1325/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI011727341BR - Data da Remessa: 06/02/2018
06/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1323/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI012003888BR - Data da Remessa: 06/02/2018
06/02/2018
Publicação, DJE
DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018
02/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
02/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
02/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
02/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 22/12/2017 (DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018)
02/02/2018
Certidão
Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 1/2/2018.
01/02/2018
Despacho
" Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do artigo 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Assim, requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."
08/01/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
26/12/2017
Despacho
"(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator (...)"
22/12/2017
Conclusos à Presidência
art. 13, VIII, RISTF
22/12/2017
Distribuído
MIN. GILMAR MENDES
21/12/2017
Autuado
21/12/2017
Protocolado
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 12/03/2018
Guia 2171/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 02/02/2018
Guia 556/2018
Recebido em 02/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 02/02/2018
Guia 425/2018
Recebido em 02/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 02/02/2018
Guia 544/2018
Recebido em 02/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 01/02/2018
Guia 355/2018
Recebido em 01/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES em 01/02/2018
Guia 23/2018
Recebido em 01/02/2018
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 08/01/2018
Guia 36/2018
Recebido em 08/01/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PRESIDÊNCIA em 26/12/2017
Guia 24267/2017
Recebido em 26/12/2017
PRESIDÊNCIA
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 22/12/2017
Guia 20041/2017
Recebido em 22/12/2017
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 21/12/2017
Guia 1779956/2017
Recebido em 21/12/2017
36858/2018 Peticionado em 06/06/2018
Recebido em 06/06/2018 18:20:41 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
16373/2018 Peticionado em 23/03/2018
Recebido em 23/03/2018 19:04:27 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
14216/2018 Peticionado em 16/03/2018
Recebido em 16/03/2018 12:07:05 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
12919/2018 Peticionado em 12/03/2018
Recebido em 12/03/2018 18:57:01 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
9005/2018 Peticionado em 26/02/2018
Recebido em 26/02/2018 19:58:06 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7682/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 21:11:06 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7130/2018 Peticionado em 20/02/2018
Recebido em 20/02/2018 10:30:37 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
77532/2017 Peticionado em 19/12/2017
Recebido em 19/12/2017 20:21:42 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS