ADI 5885  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0065119-86.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S)
CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM
ADV.(A/S)
RAFAEL CERONI SUCCI (266979/SP)
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO DO TRABALHO | Direito Sindical e Questões Análogas | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
26/01/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5885, 00651198620181000000
0
Volumes
Folhas
CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM
REQTE.(S)
RAFAEL CERONI SUCCI (266979/SP)
ADV.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
17/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
17/04/2018
Petição
Por
Informações - Petição: 21849 Data: 17/04/2018 às 11:23:10
05/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2018
Juntada de AR
Por
ref. of. 3810/2018, recebido em 12/3/2018.
03/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2018
Petição
Por
Manifestação - Petição: 17797 Data: 02/04/2018 às 19:23:14
02/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2018
Petição
Por
Manifestação - Petição: 17439 Data: 02/04/2018 às 07:42:01
23/03/2018
Vista ao AGU
19/03/2018
Petição
Por
Informações - Petição: 14726 Data: 19/03/2018 às 13:52:55
07/03/2018
Expedido(a)
Por
Ofício 3810/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DO DESPACHO E DO OFÍCIO N° 1707/2018 - BI034496589BR - Data da Remessa: 07/03/2018
06/03/2018
Comunicação assinada
Por
REITERAÇÃO GERAL - RELATOR
06/03/2018
Certidão
Por
Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/2/2018 (Resolução 478/11)
06/03/2018
Certidão
Por
CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
02/03/2018
Petição
Por
Informações - Petição: 10457 Data: 02/03/2018 às 22:19:28
26/02/2018
Juntada de AR
Por
ref. of. 1706/2018, recebido em 16/2/2018.
26/02/2018
Juntada de AR
Por
ref. of. 1707/2018, recebido em 16/2/2018.
26/02/2018
Juntada de AR
Por
ref. of. 1708/2018, recebido em 15/2/2018.
21/02/2018
Petição
Por
7685/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.120/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.
21/02/2018
Petição
Por
Amicus curiae - Petição: 7501 Data: 21/02/2018 às 13:33:58
14/02/2018
Petição
Por
Amicus curiae - Petição: 5674 Data: 14/02/2018 às 17:31:21
09/02/2018
Expedido(a)
Por
Ofício 1708/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138495BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Por
Ofício 1707/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138473BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Por
Ofício 1706/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI015138460BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Publicação, DJE
Por
Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)
07/02/2018
Comunicação assinada
Por
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
Por
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
Por
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Certidão
Por
Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Por MIN. EDSON FACHIN
Em 5/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
07/02/2018
Publicação, DJE
Por
Despacho de 29/01/2018 (DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018)
31/01/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
31/01/2018
Despacho
Por
"(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"
26/01/2018
Conclusos à Presidência
Por
art. 13, VIII, RISTF
26/01/2018
Distribuído por prevenção
Por
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
26/01/2018
Autuado
26/01/2018
Protocolado
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 02/04/2018
Guia 2884/2018
Recebido em 02/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 06/03/2018
Guia 1847/2018
Recebido em 06/03/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 06/03/2018
Guia 1909/2018
Recebido em 06/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/02/2018
Guia 757/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/02/2018
Guia 641/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 06/02/2018
Guia 421/2018
Recebido em 06/02/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 31/01/2018
Guia 272/2018
Recebido em 31/01/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PRESIDÊNCIA em 31/01/2018
Guia 1380/2018
Recebido em 31/01/2018
PRESIDÊNCIA
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 26/01/2018
Guia 996/2018
Recebido em 26/01/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 26/01/2018
Guia 1788557/2018
Recebido em 26/01/2018
21849/2018 Peticionado em 17/04/2018
Recebido em 17/04/2018 11:22:56 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
17797/2018 Peticionado em 02/04/2018
Recebido em 02/04/2018 19:22:17 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
17439/2018 Peticionado em 02/04/2018
Recebido em 02/04/2018 07:41:08 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
14726/2018 Peticionado em 19/03/2018
Recebido em 19/03/2018 13:52:03 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
10457/2018 Peticionado em 02/03/2018
Recebido em 02/03/2018 22:18:34 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7685/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 21:11:06 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7501/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 13:33:46 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5674/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 14/02/2018 17:30:30 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
2296/2018 Peticionado em 26/01/2018
Recebido em 26/01/2018 17:06:15 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS