ADI 5887  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0065344-09.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S)
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR
ADV.(A/S)
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/RO)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Direito Sindical e Questões Análogas | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
02/02/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5887, 00653440920181000000
0
Volumes
Folhas
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR
REQTE.(S)
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/RO)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
23/02/2018
Juntada de AR
ref. ao Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 19/02/2018
21/02/2018
Petição
7684/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.121/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.
21/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 7505 Data: 21/02/2018 às 13:42:38
14/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 5679 Data: 14/02/2018 às 17:40:56
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1677/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI015261705BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015156888BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1680/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015133935BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 06/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Certidão
Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 6/2/2018.
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Em 6/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
02/02/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2018
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
02/02/2018
Petição
Procuração/Substabelecimento - Petição: 3314 Data: 02/02/2018 às 12:56:09
02/02/2018
Autuado
02/02/2018
Protocolado
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/02/2018
Guia 741/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/02/2018
Guia 640/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 07/02/2018
Guia 436/2018
Recebido em 07/02/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 02/02/2018
Guia 1287/2018
Recebido em 02/02/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 02/02/2018
Guia 1790855/2018
Recebido em 02/02/2018
7684/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 19:31:45 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7505/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 13:42:26 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5679/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 14/02/2018 17:40:05 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3314/2018 Peticionado em 02/02/2018
Recebido em 02/02/2018 12:55:20 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3272/2018 Peticionado em 02/02/2018
Recebido em 02/02/2018 10:15:53 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS