ADI 5887  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0065344-09.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
Apenso Principal: ADI 5794

REQTE.(S)
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR
ADV.(A/S)
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/RO)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO DO TRABALHO | Direito Sindical e Questões Análogas | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
02/02/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5887, 00653440920181000000
0
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR
ADV.(A/S)
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/RO)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/06/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
19/06/2018
Petição
Sustentação oral - Petição: 41152 Data: 19/06/2018 às 08:11:16
30/04/2018
Publicação, DJE
Despacho de 25/04/2018 (DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018)
26/04/2018
Apensado ao Processo nº
26/04/2018
Despacho
em 25/04/2018: "Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se "
19/03/2018
Vista à PGR
16/03/2018
Petição
Manifestação - Petição: 14543 Data: 16/03/2018 às 20:07:58
16/03/2018
Petição
Informações - Petição: 14220 Data: 16/03/2018 às 12:10:44
07/03/2018
Certidão
CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
02/03/2018
Petição
Informações - Petição: 10453 Data: 02/03/2018 às 22:13:45
27/02/2018
Juntada de AR
ref. ao Ofício 1677/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, recebido em 16/02/2018
23/02/2018
Juntada de AR
ref. ao Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 19/02/2018
21/02/2018
Petição
7684/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.121/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.
21/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 7505 Data: 21/02/2018 às 13:42:38
14/02/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 5679 Data: 14/02/2018 às 17:40:56
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1677/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da petição inicial e do despacho - BI015261705BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1678/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015156888BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Expedido(a)
Ofício 1680/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015133935BR - Data da Remessa: 09/02/2018
09/02/2018
Publicação, DJE
Despacho de 06/02/2018 (DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018)
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Comunicação assinada
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
07/02/2018
Certidão
Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 6/2/2018.
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
MIN. EDSON FACHIN
Em 6/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
02/02/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2018
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
02/02/2018
Petição
Procuração/Substabelecimento - Petição: 3314 Data: 02/02/2018 às 12:56:09
02/02/2018
Autuado
02/02/2018
Protocolado
07/02/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
MIN. EDSON FACHIN
Em 6/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/06/2018
Guia 5461/2018
Recebido em 13/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/06/2018
Guia 5085/2018
Recebido em 13/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/06/2018
Guia 5230/2018
Recebido em 07/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 06/06/2018
Guia 4880/2018
Recebido em 06/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 01/06/2018
Guia 5005/2018
Recebido em 01/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 30/05/2018
Guia 4453/2018
Recebido em 30/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 30/05/2018
Guia 4936/2018
Recebido em 30/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 29/05/2018
Guia 4410/2018
Recebido em 29/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 29/05/2018
Guia 4927/2018
Recebido em 29/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 28/05/2018
Guia 4356/2018
Recebido em 28/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 23/05/2018
Guia 4665/2018
Recebido em 23/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 23/05/2018
Guia 4112/2018
Recebido em 23/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 18/05/2018
Guia 4543/2018
Recebido em 18/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 10/05/2018
Guia 3462/2018
Recebido em 10/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 10/05/2018
Guia 4298/2018
Recebido em 10/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/05/2018
Guia 4332/2018
Recebido em 07/05/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/05/2018
Guia 4134/2018
Recebido em 07/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 26/04/2018
Guia 2860/2018
Recebido em 26/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 26/04/2018
Guia 3823/2018
Recebido em 26/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 26/04/2018
Guia 2845/2018
Recebido em 26/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 26/04/2018
Guia 1839294/2018
Recebido em 26/04/2018
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/03/2018
Guia 2493/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 07/02/2018
Guia 741/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/02/2018
Guia 640/2018
Recebido em 07/02/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 07/02/2018
Guia 436/2018
Recebido em 07/02/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 02/02/2018
Guia 1287/2018
Recebido em 02/02/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 02/02/2018
Guia 1790855/2018
Recebido em 02/02/2018
41152/2018 Peticionado em 19/06/2018
Recebido em 19/06/2018 08:10:24 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
14543/2018 Peticionado em 16/03/2018
Recebido em 16/03/2018 20:07:20 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
14220/2018 Peticionado em 16/03/2018
Recebido em 16/03/2018 12:09:52 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
10453/2018 Peticionado em 02/03/2018
Recebido em 02/03/2018 22:12:51 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7684/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 19:31:45 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
7505/2018 Peticionado em 21/02/2018
Recebido em 21/02/2018 13:42:26 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
5679/2018 Peticionado em 14/02/2018
Recebido em 14/02/2018 17:40:05 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3314/2018 Peticionado em 02/02/2018
Recebido em 02/02/2018 12:55:20 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
3272/2018 Peticionado em 02/02/2018
Recebido em 02/02/2018 10:15:53 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS