ADI 5900  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0066426-75.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
Apenso Principal: ADI 5794

REQTE.(S)
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE
ADV.(A/S)
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (16362/DF, 72654A/RS)
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Sindical | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
23/02/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5900, 00664267520181000000
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE
ADV.(A/S)
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (16362/DF, 72654A/RS)
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
27/06/2018
Petição
Juntada de documentos - Petição: 43546 Data: 27/06/2018 às 11:53:24
26/06/2018
Petição
Sustentação oral - Petição: 43284 Data: 26/06/2018 às 16:49:48
08/06/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 37714 Data: 08/06/2018 às 17:37:15
06/04/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 19138 Data: 06/04/2018 às 15:37:10
04/04/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
04/04/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 18228 Data: 04/04/2018 às 10:49:47
15/03/2018
Publicação, DJE
Despacho de 12/03/2018 (DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018)
13/03/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/03/2018
Apensado ao Processo nº
13/03/2018
Despacho
em 12/3/2018: "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se."
23/02/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2018
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
23/02/2018
Autuado
23/02/2018
Protocolado
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 28/06/2018
Guia 6101/2018
Recebido em 28/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 28/06/2018
Guia 5716/2018
Recebido em 28/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 26/06/2018
Guia 5982/2018
Recebido em 26/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 26/06/2018
Guia 1875723/2018
Recebido em 26/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/06/2018
Guia 5461/2018
Recebido em 13/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/06/2018
Guia 5085/2018
Recebido em 13/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/06/2018
Guia 5230/2018
Recebido em 07/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 06/06/2018
Guia 4880/2018
Recebido em 06/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 01/06/2018
Guia 5005/2018
Recebido em 01/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 30/05/2018
Guia 4453/2018
Recebido em 30/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 4936/2018
Recebido em 30/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 4410/2018
Recebido em 29/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 29/05/2018
Guia 4927/2018
Recebido em 29/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 4356/2018
Recebido em 28/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 4665/2018
Recebido em 23/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 23/05/2018
Guia 4112/2018
Recebido em 23/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 4543/2018
Recebido em 18/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 3462/2018
Recebido em 10/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 10/05/2018
Guia 4298/2018
Recebido em 10/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 4332/2018
Recebido em 07/05/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/05/2018
Guia 4134/2018
Recebido em 07/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 2860/2018
Recebido em 26/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 26/04/2018
Guia 3823/2018
Recebido em 26/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 23/04/2018
Guia 2723/2018
Recebido em 23/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 23/04/2018
Guia 3671/2018
Recebido em 23/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 19/04/2018
Guia 2697/2018
Recebido em 19/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/04/2018
Guia 3578/2018
Recebido em 19/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 19/04/2018
Guia 2679/2018
Recebido em 19/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 02/04/2018
Guia 2910/2018
Recebido em 02/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 02/04/2018
Guia 2044/2018
Recebido em 02/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 26/03/2018
Guia 1936/2018
Recebido em 26/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 26/03/2018
Guia 1935/2018
Recebido em 26/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 20/03/2018
Guia 1679/2018
Recebido em 20/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2228/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1483/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1481/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2220/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1467/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2202/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1432/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 23/02/2018
Guia 2588/2018
Recebido em 23/02/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 23/02/2018
Guia 1802334/2018
Recebido em 23/02/2018
43546/2018 Peticionado em 27/06/2018
Recebido em 27/06/2018 11:52:32 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
43284/2018 Peticionado em 26/06/2018
Recebido em 26/06/2018 16:49:15 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
37714/2018 Peticionado em 08/06/2018
Recebido em 08/06/2018 17:36:22 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
19138/2018 Peticionado em 06/04/2018
Recebido em 06/04/2018 15:36:17 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
18228/2018 Peticionado em 04/04/2018
Recebido em 04/04/2018 10:48:47 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
8388/2018 Peticionado em 23/02/2018
Recebido em 23/02/2018 16:45:46 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS