ADI 5912  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0067143-87.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. EDSON FACHIN
Apenso Principal: ADI 5794

REQTE.(S)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTE E ÁREAS VERDES
ADV.(A/S)
FRANCISCO LAROCCA FILHO (193008/SP)
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Sindical | Contribuição Sindical
Procedência
Data de Protocolo:
09/03/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5912, 00671438720181000000
Volumes
Folhas
REQTE.(S)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTE E ÁREAS VERDES
ADV.(A/S)
FRANCISCO LAROCCA FILHO (193008/SP)
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/06/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 36213 Data: 05/06/2018 às 18:27:18
04/04/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 18215 Data: 04/04/2018 às 10:44:55
15/03/2018
Publicação, DJE
Despacho de 13/03/2018 (DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018)
13/03/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/03/2018
Apensado ao Processo nº
13/03/2018
Despacho
"(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460."
09/03/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
09/03/2018
Distribuído por prevenção
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
09/03/2018
Autuado
09/03/2018
Protocolado
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 28/06/2018
Guia 6101/2018
Recebido em 28/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 28/06/2018
Guia 5716/2018
Recebido em 28/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 26/06/2018
Guia 5982/2018
Recebido em 26/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 26/06/2018
Guia 1875715/2018
Recebido em 26/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/06/2018
Guia 5461/2018
Recebido em 13/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/06/2018
Guia 5085/2018
Recebido em 13/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 5230/2018
Recebido em 07/06/2018
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Guia 4880/2018
Recebido em 06/06/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 5005/2018
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SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 4453/2018
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GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 4936/2018
Recebido em 30/05/2018
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Recebido em 29/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 29/05/2018
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Guia 4665/2018
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Recebido em 18/05/2018
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Guia 3462/2018
Recebido em 10/05/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 10/05/2018
Guia 4298/2018
Recebido em 10/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 4332/2018
Recebido em 07/05/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 07/05/2018
Guia 4134/2018
Recebido em 07/05/2018
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Guia 2860/2018
Recebido em 26/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
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Guia 3823/2018
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SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 2723/2018
Recebido em 23/04/2018
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Guia 3671/2018
Recebido em 23/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 2697/2018
Recebido em 19/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 19/04/2018
Guia 3578/2018
Recebido em 19/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 19/04/2018
Guia 2679/2018
Recebido em 19/04/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 02/04/2018
Guia 2910/2018
Recebido em 02/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 02/04/2018
Guia 2044/2018
Recebido em 02/04/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
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Guia 1936/2018
Recebido em 26/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 26/03/2018
Guia 1935/2018
Recebido em 26/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 20/03/2018
Guia 1679/2018
Recebido em 20/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2228/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1483/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2227/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1481/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 13/03/2018
Guia 2220/2018
Recebido em 13/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN em 13/03/2018
Guia 1440/2018
Recebido em 13/03/2018
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 09/03/2018
Guia 3495/2018
Recebido em 09/03/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 09/03/2018
Guia 1810439/2018
Recebido em 09/03/2018
36213/2018 Peticionado em 05/06/2018
Recebido em 05/06/2018 18:27:09 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
18215/2018 Peticionado em 04/04/2018
Recebido em 04/04/2018 10:43:55 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
12278/2018 Peticionado em 09/03/2018
Recebido em 09/03/2018 15:17:08 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS