ADI 5915  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 0067323-06.2018.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL)
ADV.(A/S)
ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (29498/DF, 7040/O/MT)
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais | Intervenção em Estado / Município
Procedência
Data de Protocolo:
14/03/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
5915, 00673230620181000000
0
Volumes
Folhas
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL)
REQTE.(S)
ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (29498/DF, 7040/O/MT)
ADV.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
02/05/2018
Vista à PGR
02/05/2018
Petição
Manifestação - Petição: 25502 Data: 02/05/2018 às 11:34:10
20/04/2018
Vista ao AGU
18/04/2018
Petição
Informações - Petição: 22240 Data: 18/04/2018 às 12:02:21
12/04/2018
Juntada de AR
ref. of. 4772/2018, recebido em 23/3/2018.
09/04/2018
Petição
Informações - Petição: 19787 Data: 09/04/2018 às 20:05:28
21/03/2018
Expedido(a)
Ofício 4772/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI043728785BR - Data da Remessa: 21/03/2018
21/03/2018
Petição
Amicus curiae - Petição: 15628 Data: 21/03/2018 às 17:10:29
20/03/2018
Comunicação assinada
ADI/ADO - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19/03/2018
Publicação, DJE
Despacho de 14/03/2018 (DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018)
15/03/2018
Certidão
Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 14 de março de 2018.
15/03/2018
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Por MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Em 14/3/2018: "(...) Assim, devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Isso posto, solicitem-se informações ao Presidente da República. Após, ouça-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se."
14/03/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
14/03/2018
Distribuído
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
14/03/2018
Autuado
14/03/2018
Protocolado
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 02/05/2018
Guia 4006/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES em 15/03/2018
Guia 2242/2018
Recebido em 15/03/2018
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES em 15/03/2018
Guia 2313/2018
Recebido em 15/03/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
Enviado por GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI em 15/03/2018
Guia 1506/2018
Recebido em 15/03/2018
GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 14/03/2018
Guia 3715/2018
Recebido em 14/03/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por DIVERSOS em 14/03/2018
Guia 1813016/2018
Recebido em 14/03/2018
25502/2018 Peticionado em 02/05/2018
Recebido em 02/05/2018 11:33:39 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
22240/2018 Peticionado em 18/04/2018
Recebido em 18/04/2018 12:01:29 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
19787/2018 Peticionado em 09/04/2018
Recebido em 09/04/2018 20:04:35 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
15628/2018 Peticionado em 21/03/2018
Recebido em 21/03/2018 17:09:45 por SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
13366/2018 Peticionado em 14/03/2018
Recebido em 14/03/2018 08:13:46 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS