Inq 4703  
Processo Físico Público
Número Único: 0070471-25.2018.1.00.0000
INQUÉRITO
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator Atual: MIN. LUIZ FUX
Processo(s) Apensado(s): Pet 7227

AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
BLAIRO BORGES MAGGI
ADV.(A/S)
FABIO GALINDO SILVESTRE (55325/DF, 217599/RJ, 400339/SP)
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
  • DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Procedência
Data de Protocolo:
07/05/2018
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
4703, 80156620144013600, 120000000360201477, 100000010999201615, 66821120164013600, 120000000674201470, 3842, 1000000042832014, 4596, 7227, 2392014, 1822012, 862014, 150649520134013600, 3842, 76602720124013600, 7085, 65017820144013600
1
Volumes
247
Folhas
2
Apensos
AUTOR(A/S)(ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)
BLAIRO BORGES MAGGI
ADV.(A/S)
FABIO GALINDO SILVESTRE (55325/DF, 217599/RJ, 400339/SP)
INVEST.(A/S)
SERGIO RICARDO DE ALMEIDA
ADV.(A/S)
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (04107/DF)
13/06/2018
Juntada
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.6.2018.
12/06/2018
Declinada a competência
PRIMEIRA TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, declinou da competência, remetendo os autos à Primeira Instância da Justiça Estadual de Mato Grosso, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que declinava da competência para o Superior Tribunal de Justiça. Na sequência, por unanimidade, afastou a alegação de prevenção, tudo nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Fábio Medina Osório e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 12.6.2018.
11/06/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
com um volume e dois apensos
11/06/2018
Certidão
de apensamento de documentos e retificação de autuação
11/06/2018
Juntada a petição nº
37580/2018
11/06/2018
Juntada a petição nº
37218/2018
08/06/2018
Petição
Manifestação - Petição: 37580 Data: 08/06/2018 às 15:32:51
08/06/2018
Petição
Questão de ordem - Incompetência da 1ª Turma para o julgamento do Inquérito 4703
04/06/2018
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
Intimação do MPF na Pessoa do PGR referente à Pauta nº 54/2018 - Primeira Turma.
04/06/2018
Devolução de mandado
Em 04/06/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°54/2018 DJE 04/06/2018
04/06/2018
Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
PAUTA Nº 54/2018. DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018
29/05/2018
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª Turma em 29/05/2018 15:11:48 - Inq-QO
21/05/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
18/05/2018
Juntada a petição nº
30062/2018
17/05/2018
Petição
30062/2018 - 17/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.
17/05/2018
Recebimento dos autos
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1852214/1852214
11/05/2018
Vista à PGR para fins de intimação
11/05/2018
Despacho
" Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos."
11/05/2018
Lançamento indevido
11/05/2018 - Determinada a intimação Justificativa: indevido
11/05/2018
Determinada a intimação
": Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos. "
08/05/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2018
Distribuído por prevenção
MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Inq 4596. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
07/05/2018
Autuado
07/05/2018
Protocolado
12/06/2018
Declinada a competência
PRIMEIRA TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, declinou da competência, remetendo os autos à Primeira Instância da Justiça Estadual de Mato Grosso, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que declinava da competência para o Superior Tribunal de Justiça. Na sequência, por unanimidade, afastou a alegação de prevenção, tudo nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Fábio Medina Osório e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 12.6.2018.
SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
Enviado por GABINETE MINISTRO LUIZ FUX em 15/06/2018
Guia 3995/2018
Recebido em 15/06/2018
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 11/06/2018
Guia 6078/2018
Recebido em 11/06/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO LUIZ FUX em 08/06/2018
Guia 3789/2018
Recebido em 08/06/2018
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 21/05/2018
Guia 5381/2018
Recebido em 21/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL em 17/05/2018
Guia 4307/2018
Recebido em 17/05/2018
SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Enviado por PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA em 17/05/2018
Guia 1852214/2018
Recebido em 17/05/2018
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 11/05/2018
Guia 5131/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por GABINETE MINISTRO LUIZ FUX em 10/05/2018
Guia 2985/2018
Recebido em 10/05/2018
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Enviado por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS em 08/05/2018
Guia 5027/2018
Recebido em 08/05/2018
SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 08/05/2018
Guia 7628/2018
Recebido em 08/05/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS em 07/05/2018
Guia 7594/2018
Recebido em 07/05/2018
37580/2018 Peticionado em 08/06/2018
Recebido em 08/06/2018 15:55:41 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
37218/2018 Peticionado em 07/06/2018
Recebido em 07/06/2018 17:43:57 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
30062/2018 Peticionado em 17/05/2018
Recebido em 17/05/2018 19:21:00 por SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
25515/2018 Peticionado em 02/05/2018
Recebido em 04/05/2018 17:05:08 por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS