RE 1133118  
Processo Eletrônico Público
Número Único: 2053610-58.2014.8.26.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator Atual: MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S)
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR
RECTE.(S)
MUNICIPIO DE TUPA
ADV.(A/S)
ALVARO PELEGRINO (110868/SP)
RECDO.(A/S)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação
Ramo do Direito:
Não classificado
Assunto:
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nomeação | Cargo em Comissão
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nepotismo
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
Procedência
Data de Protocolo:
16/05/2018
Órgão de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Origem:
SÃO PAULO
Número de Origem:
20536105820148260000, 20536105820148260000
1
Volumes
1
Folhas
RECTE.(S)
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR
RECTE.(S)
MUNICIPIO DE TUPA
ADV.(A/S)
ALVARO PELEGRINO (110868/SP)
RECDO.(A/S)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/07/2018
Intimado eletronicamente
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
29/06/2018
Vista à PGR
28/06/2018
Despacho
Em 28/06/2018: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".
21/06/2018
Intimação eletrônica disponibilizada
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
21/06/2018
Publicado acórdão, DJE
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2018 ATA Nº 17/2018 - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018
15/06/2018
Decisão pela existência de repercussão geral
PLENÁRIO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
25/05/2018
Iniciada análise de repercussão geral
17/05/2018
Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2018
Distribuído por prevenção
MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 889071. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
16/05/2018
Autuado
16/05/2018
Protocolado
Reautuação do processo: ARE / 889071
15/06/2018
Decisão pela existência de repercussão geral
PLENÁRIO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Enviado por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 29/06/2018
Guia 10847/2018
SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Enviado por GABINETE MINISTRO LUIZ FUX em 28/06/2018
Guia 4525/2018
Recebido em 28/06/2018
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Enviado por SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 28/06/2018
Guia 10733/2018
Recebido em 28/06/2018
SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Enviado por SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS em 21/06/2018
Guia 1014/2018
Recebido em 21/06/2018
SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
Enviado por GABINETE MINISTRO LUIZ FUX em 18/06/2018
Guia 4064/2018
Recebido em 18/06/2018
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Enviado por SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS em 17/05/2018
Guia 32442/2018
Recebido em 17/05/2018
SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
Enviado por DIVERSOS em 16/05/2018
Guia 1851218/2018
Recebido em 16/05/2018