Pedido de Certidão Eletrônica

* Preenchimento obrigatório

Selecione o Tipo de Certidão:

Preencha os dados da pessoa a ser pesquisada:

(Não deverão ser abreviados nomes. O preenchimento incorreto poderá resultar na impossibilidade de atendimento do pedido)












Escolha o Meio de Recebimento da Certidão:*

Dados do Solicitante:




Observações:

1) Visando a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, nos casos que envolvam segredo de justiça, a certidão somente poderá ser retirada pessoalmente por aquele que seja parte no processo ou seu representante legal.

2) O prazo para retirada ou envio da certidão, em regra, é de cinco dias úteis. Há casos que demandam prazo maior para a emissão da certidão pela complexidade ou situação do processo.

3) Para os casos de certidão de Antecedentes Criminais, deve-se consultar a Resolução STF nº 356 de 06 de março de 2008.

4) O fornecimento de dados incorretos ou abreviados pode inviabilizar a emissão da certidão. O Tipo de Certidão e a forma de recebimento também deverão ser indicados.

5) Para efeito de validade, caberá a quem se destina o documento confrontar os dados constantes da certidão. É necessário verificar junto à instituição/empresa/órgão se a certidão é válida para assegurar o direito pleiteado.

6) Pedidos duplicados serão desconsiderados.

7) Como o método utilizado para a pesquisa é de caráter fonético, serão desconsiderados os pedidos posteriores de pessoa jurídica com mesmo nome e números de CNPJ diferentes.

8) Certidões específicas, não contempladas nos modelos e padrões acima expostos, devem ser solicitadas por meio de petição dirigida à Secretaria Judiciária.

9) A impossibilidade de emissão da certidão será informada pelo Atendimento do STF, por correio eletrônico, ao solicitante.

10) Os pedidos de certidão formalizados durante o recesso e que não estejam abrangidos pelas certidões online somente serão tratados em janeiro.


Dúvidas

Seção de Atendimento Não Presencial – Telefone: (61) 3217-4465, opção 8, ou formulário de atendimento.