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1970 - Emenda 4

Gestor: SEÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS
Última atualização: 2009-06-01

REGIMENTO INTERNO DE 1970

EMENDA Nº 4
 

Ementa: Altera a redação dos arts. 7°, 14, 210, 213, 214, 215, 216, 231, 308, 329 e 330 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

Assuntos: Competência do Plenário; Atribuições do Presidente, Cartas Rogatórias; Homologação de Sentença Estrangeira, Prazo; Comparecimento do Executado; Contestação; Carta de Sentença; Delegação dos atos de instrução ao juiz de direito ou membro de outro Tribunal; Recurso Extraordinário, Argüição de Relevância.

TRAMITAÇÃO

Discussão do anteprojeto - 7ª Sessão Administrativa, em 28/04/1977. 

Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. 

Aprovação da redação final - 8ª Sessão Administrativa, em 4/5/1977. 

Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007.

Aprovação - 10ª Sessão Plena Ordinária, em 4/5/1977.

Fonte: Atas de Julgamento nº 257/1977, p. 70-75.

Publicação - Sala de Sessões,em 4/5/1977.


Fonte: Diário da Justiça, p. 1, 10 maio 1977.

Publicação - Sala de Sessões, em 4/5/1977.


Fonte: Diário da Justiça, p. 1411, 17 mar. 1978.