Regimento Interno de 1940

Gestor: SEÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS
Última atualização: 2016-10-13


Texto original

 

Emendas:

art. 2º - 4 de abril de 1940
art. 2º - 9 de julho de 1940
art. 5º - 24 de janeiro de 1957
art. 6º - 9 de março de 1967
art. 6º - 29 de setembro de 1967
art. 7º - 8 de abril de 1954
art. 7º - 10 de setembro de 1962
art. 8º - 9 de março de 1967
art. 11 - 9 de julho de 1940
art. 14 - 4 de abril de 1940
art. 14 - 12 de março de 1963
art. 15 - 29 de novembro de 1945
art. 17 - 25 de julho de 1960
art. 20 - 29 de julho de 1964
art. 23 - 3 de agosto de 1963
art. 23 - 4 de abril de 1940
art. 24 - 3 de agosto de 1963
art. 24 - 4 de abril de 1940
art. 25 - 4 de abril de 1940
art. 26 - 4 de abril de 1940
art. 26 - 10 de setembro de 1962
art. 30 - 3 de dezembro de 1942
art. 40 - 15 de abril de 1948
art. 40 - 15 de janeiro de 1949
art. 40 - 15 de julho de 1948
art. 40 - 28 de junho de 1960
art. 41 - 4 de abril de 1940
art. 42 - 4 de abril de 1940
art. 46 - 10 de junho de 1955
art. 50 - 3 de fevereiro de 1966
art. 53 - 20 de julho de 1950
art. 54 - 21 de agosto de 1941
art. 59 - 9 de abril de 1942
art. 60 - 4 de abril de 1940
art. 64 - 4 de abril de 1940
art. 67 - 4 de abril de 1940
art. 67 - 11 de abril de 1940
art. 67 - 19 de novembro de 1942
art. 67 - 21 de agosto de 1941
art. 68 - 23 de junho de 1956
art. 73 - 9 de abril de 1964
art. 79 - 4 de abril de 1940
art. 80 - 2 de maio de 1940
art. 81 - 2 de maio de 1940
art. 85 - 15 de julho de 1948
art. 86 - 4 de abril de 1940
art. 86 - 10 de junho de 1955
art. 87 - 9 de janeiro de 1961
art. 87 - 11 de novembro de 1963
art. 87 - 12 de março de 1963
art. 87 - 30 de julho de 1962
art. 94 - 27 de novembro de 1948
art. 95 - 4 de abril de 1940
art. 97 - 12 de dezembro de 1946
art. 97 - 27 de novembro de 1948
art. 110 - 4 de abril de 1940
art. 114 - 4 de abril de 1940
art. 125 - 4 de abril de 1940
art. 148 - 4 de abril de 1940
art. 168 - 4 de abril de 1940
art. 173 - 4 de abril de 1940
art. 174 - 3 de agosto de 1963
art. 174 - 4 de abril de 1940
art. 174 - 23 de outubro de 1964
art. 179 - 24 de março de 1964
art. 181 - 4 de abril de 1940
art. 182 - 4 de abril de 1940
art. 183 - 30 de agosto de 1963
art. 183 - 4 de abril de 1940
art. 183 - 11 de abril de 1940
art. 189 - 3 de agosto de 1963
art. 189 - 4 de abril de 1940
art. 190 - 10 de junho de 1955
art. 190 - 18 de junho de 1955
art. 191 - 15 de dezembro de 1942
art. 194 - 4 de abril de 1940
art. 194 - 11 de abril de 1940
art. 197 - 17 de fevereiro de 1966
art. 200 - 4 de abril de 1940
art. 200 - 17 de novembro de 1959
art. 200 - 20 de janeiro de 1960
art. 202 - 11 de abril de 1940
art. 204 - 4 de abril de 1940
art. 212 - 4 de abril de 1940
art. 232 - 4 de abril de 1940
art. 234 - 4 de abril de 1940
art. 255 - 10 de setembro de 1962
art. 309 - 2 de junho de 1964
art. 312 - 11 de abril de 1940

Outras informações:

5 de dezembro de 1940
11 de julho de 1940
6 de setembro de 1940
4 de dezembro de 1941
30 de janeiro de 1941
24 de julho de 1941
29 de julho de 1941
27 de novembro de 1941
2 de outubro de 1941
8 de maio de 1942
12 de novembro de 1942
24 de novembro de 1942
3 de setembro de 1942
6 de outubro de 1943
19 de setembro de 1944
27 de setembro de 1944
20 de dezembro de 1945
29 de junho de 1945
22 de novembro de 1945
7 de dezembro de 1946
27 de dezembro de 1946
2 de maio de 1946
7 de novembro de 1946
28 de novembro de 1946
3 de outubro de 1946
21 de setembro de 1946
24 de setembro de 1946
26 de setembro de 1946
24 de abril de 1947
7 de agosto de 1947
21 de agosto de 1947
27 de janeiro de 1947
10 de julho de 1947
6 de junho de 1947
16 de dezembro de 1948
30 de dezembro de 1948
31 de dezembro de 1948
8 de julho de 1948
23 de julho de 1948
18 de maio de 1948
25 de novembro de 1948
23 de setembro de 1948
29 de abril de 1949
4 de agosto de 1949
18 de agosto de 1949
23 de agosto de 1949
24 de dezembro de 1949
6 de janeiro de 1949
28 de janeiro de 1949
24 de novembro de 1949
1 de outubro de 1949
8 de setembro de 1949
17 de setembro de 1949
29 de setembro de 1949
10 de agosto de 1950
24 de agosto de 1950
31 de agosto de 1950
8 de dezembro de 1950
22 de julho de 1950
24 de maio de 1950
16 de novembro de 1950
26 de abril de 1951
8 de janeiro de 1952
6 de setembro de 1952
18 de setembro de 1952
20 de maio de 1955
22 de outubro de 1955
1 de dezembro de 1956
5 de dezembro de 1956
3 de outubro de 1957
15 de janeiro de 1959
17 de janeiro de 1959
22 de janeiro de 1959
27 de outubro de 1959
7 de abril de 1960
12 de dezembro de 1960
14 de setembro de 1960
20 de abril de 1961
14 de janeiro de 1961
20 de janeiro de 1961
4 de dezembro de 1962
25 de janeiro de 1962
6 de setembro de 1962
5 de dezembro de 1963
22 de julho de 1963
27 de junho de 1963
10 de novembro de 1964
9 de abril de 1965
28 de maio de 1965
1 de novembro de 1965
29 de novembro de 1965
26 de outubro de 1965
11 de dezembro de 1967
17 de março de 1967
9 de fevereiro de 1968
4 de novembro de 1968
21 de outubro de 1968
25 de outubro de 1968
11 de fevereiro de 1969
17 de novembro de 1969