Decisões

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Última atualização: 2018-09-20

Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre as decisões proferidas pelo STF a partir de 2010, separadas por órgão julgador.

 
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Decisões colegiadas ( a partir de 2010)
 
 
 
 
 
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Decisões monocráticas (a partir de 2010)
 
 
 
Entenda
 
Os atos processuais do magistrado podem ser divididos em dois grupos: despachos e decisões.
 
Nos Tribunais as decisões devem, em regra, ser proferidas de forma colegiada. Os Ministros, no entanto, podem, em hipóteses determinadas, proferir decisões de forma monocrática, ou seja, sem levar ao órgão colegiado.
 
As decisões colegiadas dos Tribunais são denominadas acórdãos. O julgamento é o ato de decidir o processo e o acórdão é o documento escrito, composto pelo relatório e pelos votos de todos os Ministros que tenham participado do julgamento, que é efetivamente juntado ao processo.
 
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