Acervo - Min. Alexandre de Moraes

Gestor: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Última atualização: 2018-09-05

Ministro Alexandre de Moraes
 
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*As informações "Partes - Polos Ativos" e "Partes - Polos passivos" estão em desenvolvimento. (novo)
** Foram acrescentados nos nossos dados os indicadores: “medida liminar/cautelar pendente”, “com pedido de tutela antecipada”, ” com pedido de tutela provisória”. Esses indicadores são extraídos dos termos constantes da petição e do pedido. Obs.: no que respeita às classes ADI/ADO/ADC/ADPF/, se o relator não enfrentou a liminar, mas adotou o rito do Art. 12, da Lei 9.868/99, o indicador é contabilizado como “liminar não pendente”, desde 13/05/2009, quando foi criado esse andamento específico (“Adotado o rito do art. 12, da Lei 9.868/99”). (novo)
 

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