Pauta do Plenário

Gestor: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Última atualização: 2018-09-04

Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre os processos que estão na pauta de julgamento do Plenário.

 
 
Entenda
 
Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais. Independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos, que são apresentados em mesa.
 
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão. 
 
Publicação: despachos de inclusão do feito em pauta são publicados no DJe. Há intimação pessoal nos casos previstos em lei.
 
Divulgação: Mensalmente, o calendário de julgamento é disponibilizado na página do STF na internet. Nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil, observa-se o prazo de 5 dias úteis entre a divulgação e o julgamento.
 
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