Os processos instruídos pelos Relatores são liberados para julgamento por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais.
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados para julgamento em sessão presencial, aqueles que comporão o calendário das sessões Plenárias.
Publicação: as pautas de julgamento são publicadas no DJe.
Divulgação: o calendário de julgamento é disponibilizado na página do STF na internet.

Calendário de Julgamentos

Leia mais:

Decisões

Fases da tramitação processual

Acervo processual

*As informações abaixo da pauta são atualizadas todas as terças-feiras.

Baixe os dados da pauta neste link.

ESTATÍSTICAS DA PAUTA

PAUTA POR RELATOR

PROCESSOS POR ANO

CLASSES DOS PROCESSOS

 PROCESSOS VISTADOS

TABELA DA PAUTA DO PLENÁRIO

-->