CODICES

Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 2018-03-22

O Codices é uma base de dados criada junto ao secretariado da Comissão de Veneza, que reúne resumos e textos integrais de decisões judiciais, além de textos integrais de Constituições e normas sobre Cortes, de diversos países do mundo. A maioria desses documentos está traduzida para o inglês ou para o francês.

A jurisprudência e as constituições são organizadas por meio de indexação, conforme um tesauro sistemático e um tesauro alfabético. Esses tesauros permitem a pesquisa no banco acerca de tópicos específicos.

O Codices é regularmente atualizado, para disponibilizar jurisprudência recente. Os resumos acrescentados em cada período de 4 meses são publicados em Boletins de Jurisprudência Constitucional. O principal objetivo da publicação é fomentar o intercâmbio de informações entre as Cortes constitucionais e contribuir para a solução de temas delicados que surgem simultaneamente em diversos países.

Os resumos das decisões publicados no Codices não constituem registros oficiais da jurisprudência e não devem ser considerados como fontes oficiais de interpretação do direito.
 

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