Como se integrar Tribunal MNI 2.2.2

Gestor: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Última atualização: 2017-12-06

Para realizar a integração por meio do MNI 2.2.2  é necessário seguir os seguintes passos:

1- Conheça o MNI

Modelo Nacional de Interoperabilidade - CNJ;

2- Conheça as Resoluções

Resolução/STF 490: regulamenta o disposto no art. 24, IV, ‘c’ e ‘d’ da Resolução/STF 427 e lista em seu Anexo Único as peças necessários ao envio de recursos ao STF e seus respectivos códigos;

3- Entre em contato por meio do e-mail g_integracao@stf.jus.br para solicitar o usuário e senha para iniciar o processo de homologação.

Termo de Adesão

4- Endereços MNI 2.2.2

Testes:

Homologação:

Produção:

5- Implemente o fluxo Remessa de Recurso: Tribunais -> STF

Remessa de Recurso

Reenvio de Processo

Envio Complementar de Peças

Baixa em Diligência

Baixa de Processo

Declínio de Competência