Representativos da Controvérsia

Gestor: PRESIDÊNCIA
Última atualização: 2017-10-13

Processos indicados pelas Turmas Recursais Estaduais ou Federais, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores como representativos da controvérsia (art. 1036, §§ 1º e 6º do CPC/15), a fim de possibilitar a inclusão do(s) processo(s) no Plenário Virtual pelo Ministro Presidente do STF ou Relator, bem como para viabilizar o sobrestamento dos recursos extraordinários com questões idênticas no Estado ou na Região de origem.

Relatório das controvérsias apresentadas pelos Tribunais de origem.