Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

Extradição nº 272 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

 

PARTES

Franz Paul Stangl

 

República Federal da Áustria

 

RELATOR

Victor Nunes Leal

 

DATA PROTOCOLO

11/04/1967

 

DATA JULGAMENTO

07/06/1967

 

ASSUNTO

Genocídio. Guerra Mundial. Judeus.

 

OBSERVAÇÕES

Julgada junto com as Extradições 273 e 274.

O HC 44.074 está apensado à Extradição 272.

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Pedido de extradição requerido pela República Federal da Áustria em face de Franz Paul Stangl, acusado de ter dirigido campos de concentração e extermínio de milhares de judeus nas localidades de Hartheim (na Áustria), Sobibor e Treblinka (ambas na Polônia). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o pedido da Polônia; autorizada a entrega do extraditando, em primeiro lugar, à Alemanha, com os compromissos de conversão da pena de prisão perpétua em prisão temporária e o da ulterior entrega do extraditando à Justiça da Áustria. Decisões unânimes.

 

 

PUBLICAÇÃO

Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ, v. 43, p. 168-220.