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Extradição nº 273 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

 

PARTES

Franz Paul Stangl

 

República Popular da Polônia

 

RELATOR

Ministro Victor Nunes Leal

 

DATA PROTOCOLO

20/04/1967

 

DATA JULGAMENTO

07/06/1967

 

ASSUNTO

Crime de genocídio contra os judeus.

 

OBSERVAÇÕES

Julgada junto com as Extradições 272 e 274

 

RESUMO DO PROCESSO

Pedido de extradição requerido pela República Popular da Polônia em face de Franz Paul Stangl, acusado de ter dirigido campos de concentração e extermínio de milhares de judeus nas localidades de Hartheim (na Áustria), Sobibor e Treblinka (ambas na Polônia). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o pedido da Polônia; autorizada a entrega do extraditando, em primeiro lugar, à Alemanha, com o compromisso de conversão da pena de prisão perpétua em prisão temporária e o da ulterior entrega do extraditando a Justiça da Áustria. Decisões unânimes.

 

 

PUBLICAÇÃO

Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ v. 43, p. 168-220.