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Habeas Corpus nº 26155 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

PARTES

Maria Prestes (Olga Benário)

 

Ministro da Justiça (Coator)

 

RELATOR

Ministro Bento de Faria

 

DATA PROTOCOLO

03/06/1936

 

DATA JULGAMENTO

17/06/1936

 

ASSUNTO

Comunismo. Era Vargas. Crime político.

 

OBSERVAÇÕES

  Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal  

 

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado por Heitor Lima em favor de Maria Prestes (ou Olga Benário), estrangeira presa, acusada da prática de vários delitos contra a ordem política e social. A paciente, grávida, pleiteia, em processo de extradição, que não seja expulsa do território brasileiro, para o fim de que o julgamento por eventuais crimes cometidos ocorra aqui. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

 Negado o conhecimento do pedido.

 

PUBLICAÇÃO

Revista Jurisprudência, v. XXX/252/253.