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Habeas Corpus nº 33908 – Descrição

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Última atualização: 2019-07-16

PARTES

João Café Filho

 

Nereu Ramos, presidente (em exercício) da República

 

RELATOR

Afrânio Costa

 

DATA PROTOCOLO

22/11/1955

 

DATA JULGAMENTO

21/12/1955

 

ASSUNTO

Liberdade de locomoção. Presidente da República. Café Filho.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal

 

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado em favor de João Café Filho contra ato do vice-presidente do Senado Federal e então substituto do presidente da República, Nereu Oliveira Ramos, que teria ordenado a presença de tropas militares em frente à residência do paciente, cerceando-lhe a liberdade de locomoção. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Julgado prejudicado o habeas corpus, por maioria.

 

 

PUBLICAÇÃO

Archivo Judiciário, v. 120/02, p. 184 e seguintes.