Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

Habeas Corpus nº 406 - Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-17

Voltar

PARTES

David Ben Obill e outros

 

Presidente da República

 

RELATOR

Ministro Barros Pimentel

 

DATA PROTOCOLO

02/08/1893

 

DATA JULGAMENTO

09/08/1893

 

ASSUNTO

Crime político. Revolta da Armada. Presos do Navio Júpiter.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda o STF  

 

RESUMO DO PROCESSO

Habeas Corpus impetrado por Ruy Barbosa em favor de David Ben Obill, Francisco da Silva, Américo Amaro da Silva e outros, na sua maioria cidadãos brasileiros, além de alguns estrangeiros, ao todo 48 indivíduos. Os pacientes foram presos por ordem do vice-presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, quando se encontravam a bordo do vapor Júpiter, que fora capturado na costa de Santa Catarina, e a seguir levados para as fortalezas de Santa Cruz e de Laje, no Rio de Janeiro. .  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem de soltura em favor dos detidos, por maioria.

 
 

PUBLICAÇÃO

BARBOSA, Rui, Obras Completas de Rui Barbosa, RJ, v. XX, 1893, t. V, MEC, 1958, p. 291. Revista O Direito, v. 62/86-88.