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Habeas Corpus nº 415 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-17

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PARTES

Eduardo Wandenkolk, Huet Bacellar Pinto Guedes e Antão Correia da Silva

 

Presidente da República (Coator)

 

RELATOR

Ovídio de Loureiro

 

DATA PROTOCOLO

30/08/1893

 

DATA JULGAMENTO

02/09/1893

 

ASSUNTO

Navio Júpiter. Revolta da Armada.

 

OBSERVAÇÕES

 Processo sob a guarda do STF

 

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado por Ruy Barbosa em favor do senador almirante Eduardo Wandenkolk, do capitão-tenente Huet Bacelar Pinto Guedes e do 1º tenente Antão Correia da Silva, presos sob a acusação da prática de crime militar, ainda em meio aos desdobramentos da captura do vapor Júpiter. Acusados de sedição e conspiração contra o Governo Federal, os pacientes foram levados para as Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon, onde até então se encontravam presos.  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o habeas-corpus, por maioria.

 
 

PUBLICAÇÃO

BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v.XX, 1893, t. V, MEC, 1958, p. 353- 374.