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Habeas Corpus nº 8801 - Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

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PARTES

Coronel João Maria Xavier de Brito Júnior e outros

 

Justiça Militar

 

RELATOR

Ministro Godofredo Cunha

 

DATA PROTOCOLO

23/12/1922

 

DATA JULGAMENTO

03/01/1923

 

ASSUNTO

Tenentismo. Revolta de 1922. Estado de sítio.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal  

 

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado por Heitor Lima em favor do coronel João Maria Xavier de Brito Júnior, e mais 18 pacientes, sendo 2 capitães e 16 tenentes, todos oficiais do Exército acusados de participação no movimento revolucionário de 5 de julho de 1922, no Rio de Janeiro, também conhecido como Revolta do Forte de Copacabana, acontecimento que levou o Governo Federal a decretar estado de sítio na capital. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem, por maioria.

 
 

PUBLICAÇÃO

Revista do STF, v. LIV/14-17.