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Mandado de Segurança nº 1114 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-15

PARTES

Dom Carlos Duarte Costa

 

Consultor-Geral da República

 

RELATOR

Ministro Lafayette de Andrada

 

DATA PROTOCOLO

9/8/1949 

 

DATA JULGAMENTO

17/11/1949

 

ASSUNTO

Liberdade religiosa. Igreja Católica Apostólica Romana.

 

OBSERVAÇÕES

  Processo sob a guarda do  Supremo Tribunal Federal

 

RESUMO DO PROCESSO

Mandado de Segurança impetrado por Dom Carlos Duarte Costa contra ato que proibiu os cultos da igreja Catolica Apostólica Brasileira em lugares públicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Negado provimento, por maioria.

 

 

PUBLICAÇÃO

Revista Archivo Judiciário, v. CI/6-15, (jan./mar. 1952).